• Anencefalia de volta
  
• Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
  
• Justiça de Minas mantém poder de Guarda Municipal fiscalizar trânsito
  
• Justiça do Trabalho deve julgar causa de reconhecimento de vínculo empregatício
  
• Pela primeira vez no STF, sustentação da advogada-índia
  
• COANA/COTEC - Ato Declaratório Executivo Conjunto nº 2/2008
  
• COANA - Solução de Consulta nº 10/2008
  
• COANA - Solução de Divergência nº 7/2008
  
• CCFGTS - Resolução nº 569/2008
  
• MEC reduz 54% das vagas em cursos de Direito