Anencefalia de volta
Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
Justiça de Minas mantém poder de Guarda Municipal fiscalizar trânsito
Justiça do Trabalho deve julgar causa de reconhecimento de vínculo empregatício
Pela primeira vez no STF, sustentação da advogada-índia
COANA/COTEC - Ato Declaratório Executivo Conjunto nº 2/2008
COANA - Solução de Consulta nº 10/2008
COANA - Solução de Divergência nº 7/2008
CCFGTS - Resolução nº 569/2008
MEC reduz 54% das vagas em cursos de Direito