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QUINTA-FEIRA | 09 de setembro de 2010
 
Direito Civil
14/07/2010  |  Estudante será indenizada por acidente em bungee jump
05/05/2010  |  STJ isenta Morumbi Shopping de indenizar pais de vítima de atirador
09/04/0002  |  STJ anula cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
14/09/2009  |  STJ pretende uniformizar valores de danos morais
14/09/2009  |  Bayer é condenada a indenizar produtores de soja por ineficácia de fungicidas
11/09/2009  |  STJ edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
28/08/2009  |  Banco do Brasil indenizará cliente baleada em tentativa de assalto
18/08/2009  |  Igreja Universal indenizará herdeiros de mãe de santo baiana
10/08/2009  |  Vereador é condenado por ofensas em panfleto
06/08/2009  |  Justiça manda Igreja Universal parar barulho
18/06/2009  |  Igreja indenizará crianças por acidente
20/05/2009  |  Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
17/04/2009  |  Sabesp restituirá em dobro por cobrança indevida
15/04/2009  |  Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos
08/04/2009  |  Casa noturna é condenada por divulgar fotos anunciando garota de programa
11/03/2009  |  Justiça determina reintegração de posse para Companhia Ferroviária do Nordeste
05/03/2009  |  Igreja Universal deverá devolver a dinheiro a fiel arrependido
05/03/2009  |  Ausência da figura paterna não gera dano moral
03/03/2009  |  Negligência em parto exige prova técnica de causa de dano
18/02/2009  |  Clínica e médica indenizam paciente por imperícia
14/02/2009  |  Operadoras de turismo indenizarão lua-de-mel frustrada
07/02/2009  |  Caixa perde ação contra jornal que noticiou suposta fraude na Mega-Sena
05/02/2009  |  Pedestre atropelado na faixa receberá indenização de R$ 12 mil
22/01/2009  |  Empresário condenado por exibir fotos eróticas da ex-namorada
22/01/2009  |  Deputada indeniza família por exibir fotos de massacre
07/01/2008  |  Laboratório deve manter tratamento após fim de pesquisa com seres humanos
14/12/2008  |  Clube deve indenizar por morte de criança em piscina
06/12/2008  |  Brasil Telecom indenizará por acidente causado por fio telefônico rompido
01/12/2008  |  PUC de Pelotas pagará dano moral por atraso no registro de diploma
18/11/2008  |  Clínica deve indenizar paciente
10/11/2008  |  Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em seis anos
06/11/2008  |  Eletrosul indenizará funcionário que ficou surdo no trabalho
05/11/2008  |  Obeso é indenizado por situação vexatória
28/10/2008  |  Produtor que não cumpre acordo contratual deve indenizar credor
17/10/2008  |  Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
16/10/2008  |  Editora Globo vai indenizar Marcos Pasquim por publicação de fotos
07/10/2008  |  Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por acidente em porta giratória
04/10/2008  |  Militar confundido com ladrão será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado
03/10/2008  |  Mister M: Rede Globo se livra de indenizar mágicos brasileiros
24/09/2008  |  Estado é condenado a indenizar mulher processada por crime que ela não cometeu
23/09/2008  |  Governo do Rio condenado a indenizar morador ferido durante troca de tiros
16/09/2008  |  Hotel é condenado a indenizar por furto em automóvel de hóspede
11/09/2008  |  Dentista é condenado por imperícia na realização de implantes dentários
05/09/2008  |  Por causa de padre apressado, igreja indenizará casal
28/08/2008  |  Construtora e engenheiro indenizarão por desabamento de obra
21/08/2008  |  Igreja Universal é condenada a devolver doações
15/08/2008  |  Banco é condenado por acidente causado por piso molhado
05/08/2008  |  Pai é condenado a indenizar por imprudência do filho
10/07/2008  |  STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito
08/07/2008  |  Família de desaparecido político será indenizada pelo Estado
04/07/2008  |  Shopping Uberaba e Magazine Luíza condenados a indenizar consumidor
01/07/2008  |  Rapaz mutilado por descarga elétrica receberá R$ 1,2 milhão
02/06/2008  |  Prejuízos em estacionamento devem ser pagos por banco e administradora
30/05/2008  |  Ratinho pagará indenização de 250 salários mínimos por ofensa
20/05/2008  |  Justiça do Rio determina penhora da Igreja Nossa Senhora do Rosário
07/05/2008  |  Ancelmo Gois 3 X 0 Garotinho
01/05/2008  |  Justiça rejeita indenização a perdedor do Show do Milhão
30/04/2008  |  Sylvia Maluf tenta reverter ação que perdeu para ex-mulher de Pitta
16/04/2008  |  Objeto em garrafa fechada não é causa para dano moral
10/03/2008  |  STJ fixa em 70 anos limite para pensão por danos materiais
20/02/2008  |  Família de ex-deputado quer retomar controle da TV Globo de São Paulo
12/02/2008  |  Envolvidos em acidente pagarão danos morais
07/02/2008  |  Hospital indeniza médico por afastamento
07/02/2008  |  Proposta cria posto de registro civil em hospitais
25/01/2008  |  Hospital indeniza paciente por erro médico
16/01/2008  |  Empresa que organizou passeio ecológico indenizará mulher que caiu de ponte suspensa
10/01/2008  |  Bloqueio de linha telefônica não é causa para condenção por dano moral
06/12/2007  |  Poluição sonora em festa popular não gera dano moral
08/11/2007  |  Prescrição para ação de indenização é contada a partir do conhecimento do fato
08/11/2007  |  Passageiros de avião seqüestrado durante vôo receberão indenização
07/11/2007  |  Hospital deverá indenizar vítima de negligência médica
19/09/2007  |  Cirurgião plástico é condenado por causa de cicatrizes
10/09/2007  |  Empresa indenizará estagiário assaltado
06/09/2007  |  STJ rejeita sexto recurso da TAM para reduzir indenização a familiares de vítima em acidente
22/08/2007  |  Policiais são condenados a indenizar vítima de agressão
21/08/2007  |  Prefeitura indenizará pais de surfista morta em praia sem sinalização
17/08/2007  |  Clínica indenizará família por suicídio de paciente
20/07/2007  |  Famílias atingidas por acidente da TAM em 96 ainda aguardam indenizações
20/07/2007  |  TAM e poder público podem ser responsabilizados na Justiça
16/07/2007  |  Hospital indenizará paciente por septicemia
12/07/2007  |  Schindler indenizará esposa de funcionário esmagado por elevador
10/07/2007  |  Globo indenizará desembargador apontado como participante de esquema de corrupção
06/07/2007  |  Justiça comum vai julgar ação de acidente no trabalho
02/07/2007  |  Anotação de menopausa em prontuário masculino não gera indenização
28/06/2007  |  Motorista pagará indenização por agredir fiscal de trânsito
25/06/2007  |  Unifenas indenizará alunos por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC
12/06/2007  |  Companhia energética indenizará consumidora por choque elétrico
01/06/2007  |  Indústira de bebidas não é obrigada a indenizar consumidor que caiu da cadeira
23/05/2007  |  Prefeitura é condenado por acidente em creche municipal
15/05/2007  |  Arquiteto não responde por falhas quando não executa obra
03/05/2007  |  Dow Corning indenizará mulher que sofreu danos com silicone
25/04/2007  |  Clínica de obstetrícia é condenada a pagar indenização e pensão por erro médico
20/04/2007  |  Cemig é condenada por acidente no trabalho
17/04/2007  |  Consumidor pode optar pelo Código Civil em lugar do CDC
13/04/2007  |  CBF indenizará apostador da Loteca
11/04/2007  |  Família de desaparecido político receberá indenização de R$ 300 mil
27/03/2007  |  Prefeitura é condenada por morte em via pública
16/03/2007  |  Supermercado é condenado por morte de mulher ferida em revista
14/03/2007  |  Vasco indenizará torcedor ferido em estádio
12/03/2007  |  Claro e TIM deverão ressarcir vítima de falso seqüestro
11/03/2007  |  Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio
02/03/2007  |  Brasil Telecom indenizará microempresa por omissão de informações
02/03/2007  |  Maluf perde mais uma contra o Grupo Estado
28/02/2007  |  SBT indenizará nudistas ofendidos por Ratinho
26/02/2007  |  Roubo de veículo em estacionamento deve ser indenizado
24/02/2007  |  Escrivã perde delegação por causa de irregularidades
23/02/2007  |  Governo do Rio Grande do Sul indenizará aluno agredido em escola
22/02/2007  |  Médica indenizará por erro em certidão de óbito
15/02/2007  |  Aluna de academia condenada por racismo
15/02/2007  |  Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente viciado em jogo
14/02/2007  |  STJ nega valor mensal a dependentes de vítima de acidente que já recebem pensão integral
13/02/2007  |  Modelo prejudicada no concurso Miss Brasil ganha indenização
10/02/2007  |  Editora Abril terá de indenizar mãe-de-santo
05/01/2007  |  Globo, Abril e O Dia indenizarão Juliana Paes por foto
03/01/2007  |  Justiça nega indenização por acidente sem prova de nexo a doença e a atividade
28/12/2006  |  Governo do Rio é condenado a indenizar vítima de bala perdida
22/12/2006  |  Loja é condenada por falsa acusação a cliente
14/12/2006  |  STF declara inconstitucional dispositivo do novo Código Civil
13/12/2006  |  Hospital deverá indenizar po erro em resultado de exame de HIV
30/11/2006  |  Médico e hospital são condenados por cirurgia plástica que não deu certo
28/11/2006  |  DER indenizará por acidente provocado por seu funcionário
24/11/2006  |  Juíza indenizará modelo por falsa acusação
23/11/2006  |  Titular de cartão de crédito pode exigir informações sobre encargos cobrados
16/11/2006  |  Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina
15/11/2006  |  Município é condenado por queda de pedestre em obra
15/11/2006  |  Internacional indenizará torcedor que caiu em fosso
14/11/2006  |  Justiça condena responsáveis por desabamento ocorrido em 1971
13/11/2006  |  Folha pagará indenização à Escola Base
31/10/2006  |  Motel indenizará cliente que foi roubado em suíte
25/10/2006  |  STJ reduz valor de indenização de R$ 4 milhões para R$ 50 mil
25/10/2006  |  Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso
20/10/2006  |  Noivo é indenizado por festa de casamento prejudicada
09/10/2006  |  Liminar impede que jato Legacy saia do país
07/10/2006  |  Luiza Brunet será indenizada por divulgação de fiscalização
07/10/2006  |  Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência
06/10/2006  |  Juiz bloqueia conta do Governo do Rio para pagar vítima de bala perdida
04/10/2006  |  GOL reconhece responsabilidade objetiva pelo acidente
26/09/2006  |  Aurtaquia municipal indenizará ciclista por falta de sinalização de quebra-molas
25/09/2006  |  Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização
20/09/2006  |  Caixa indenizará estudante que teve nome inscrito no SPC
05/09/2006  |  Construtora é obrigada a resolver problemas de infiltração
30/08/2006  |  Herdeiros poder receber indenização por dano moral de autora falecida
23/08/2006  |  Marta Suplicy perde ação de indenização contra vereador tucano
15/08/2006  |  Ao menos no STJ, Portuguesa vence uma...
11/08/2006  |  Faculdade pode cobrar mensalidades de aluno que abandonou curso
11/08/2006  |  Hospitais indenizam pais de criança falecida
07/08/2006  |  Frigorífico indenizará criança queimada por resíduos químicos
04/08/2006  |  Devedor comete fraude contra credores por vender imóvel
21/07/2006  |  Pais são condenados por atropelamento cometido por filho adolescente
21/07/2006  |  Shopping indenizará vítima de seqüestro relâmpago em estacionamento
19/07/2006  |  Notícia sobre ferimentos não gera dano moral
05/07/2006  |  Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros
05/07/2006  |  Responsabilidade de clínica por suicídio é objetiva
29/06/2006  |  Estado indenizará família de mulher morta em visita a presídio
26/06/2006  |  Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo
21/06/2006  |  Shopping indenizará consumidor por furto de carro em estacionamento
20/06/2006  |  TV é condenada a indenizar inocente acusado injustamente
13/06/2006  |  Infoglobo pagará 800 salários mínimos por matéria publicada
10/06/2006  |  Leiloeiro não responde por venda de veículo furtado
08/06/2006  |  American Airlines indenizará agentes federais por gesto de piloto
08/06/2006  |  União pagará R$ 50 mil a filho de militar morto em acidente aéreo
07/06/2006  |  Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre
30/05/2006  |  Credicard indenizará cliente que sacou nota falsa em caixa
30/05/2006  |  Hospital indenizará paciente por furto de objetos pessoais
29/05/2006  |  CPTM indenizará família por atropelamento em linha férrea
28/05/2006  |  Suspenso médico acusado de provocar cegueira em 40 em pacientes
26/05/2006  |  Pão de Açúcar indenizará cliente por agressão
24/05/2006  |  Protesto contra a venda de bens não pode ser registrado
24/05/2006  |  Concessionária deve ressarcir danos de queda de energia
20/05/2006  |  Falha em veículo não caracteriza dano moral
16/05/2006  |  DNIT é condenado por falha no acostamento da BR 101
10/05/2006  |  Santander indenizará cliente que foi barrado em agência por ter implante de platina
28/04/2006  |  STJ reconhece dano moral em ação movida após 20 anos de acidente
17/04/2006  |  Estado indenizará cidadão atingido por tiro disparado pela polícia
13/04/2006  |  Médico acusado da morte de sócio pagará pensão à viúva
07/04/2006  |  Justiça gaúcha autoriza alteração de nome a transexual
05/04/2006  |  Hospital pagará R$ 100 mil por infecção hospitalar
29/03/2006  |  INSS indenizará por furto de bolsa em suas dependências
24/03/2006  |  Hospital indenizará pais de menor contaminado por HIV
15/03/2006  |  Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual
15/03/2006  |  UFSM indenizará professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC
15/03/2006  |  Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras
08/03/2006  |  Vasco indeniza torcedor ferido por queda de alambrado
07/03/2006  |  Detentor da guarda responde por ato de menor que atirou em colega
06/03/2006  |  Dono e guardião de veículo não são culpados por atropelamento causado por ladrão
22/02/2006  |  Clube é responsável por morte em baile de carnaval
16/02/2006  |  Médico é condenado por trocar cirurgia
16/02/2006  |  Promessa de casamento não cumprida vai parar na Justiça
16/02/2006  |  Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado
15/02/2006  |  Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor
14/02/2006  |  Justiça do Paraná interdita asilo por maus-tratos contra idosos
25/01/2006  |  TRF suspende liminar que retirava índios das terras da Aracruz
24/01/2006  |  Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização
23/01/2006  |  Celg é obrigada a fornecer energia a consumidora que questiona conta
20/01/2006  |  Justiça goiana mantém 2 Filhos de Francisco em exibição - II
19/01/2006  |  Universidades não podem cancelar matrícula durante o ano por inadimplência
18/01/2006  |  Lojas Americanas indenizarão cliente por revista indevida
17/01/2006  |  Hospital indenizará paciente que teve pé queimado
13/01/2006  |  Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo
11/01/2005  |  Boatos e discussões não geram dano moral
11/01/2006  |  Juíza condena hotel para cães por descuido de animal
10/01/2006  |  Código de Defesa do Consumidor é aplicado em casos de erro médico
02/01/2006  |  Hotel Serra Azul é condenado a indenizar por morte de hóspede em lua de mel
29/12/2005  |  Empresa condenada por fornecer comida estragada para festa
29/12/2005  |  UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório
23/12/2005  |  Leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2
22/12/2005  |  Mantido afastamento de Reitor da Unicruz
20/12/2005  |  Justica autoriza mudança de sexo em documentos
17/12/2005  |  Hospital é condenado por alta precoce
15/12/2005  |  Universidade tenta reduzir indenização a menor espancado em hospital
15/12/2005  |  Hospital pagará R$ 60 mil a transexual vítima de erro médico
14/12/2005  |  Light indenizará vítima de choque elétrico que teve o braço amputado
14/12/2005  |  Carrefour é condenado por furto em estacionamento
13/12/2005  |  Banco pode reter dinheiro falso
06/12/2005  |  Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids
04/12/2005  |  Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado
28/11/2005  |  Revista em funcionários por suspeita de furto não causa dano moral
25/11/2005  |  Mulher projetada para fora de ônibus receberá 30 salários mínimos
10/11/2005  |  Administradora de estádio é condenada por roubo de moto em feira
09/11/2005  |  Furto em estacionamento dá direito a indenização
09/11/2005  |  Venda de veículo alienado a comprador de boa-fé não pode ser anulada
09/11/2005  |  Vasectomia mal sucedida não gera dano moral
08/11/2005  |  Hospital indenizará mãe de bebê seqüestrado
02/11/2005  |  Justiça nega indenização a ex-parceiro de Zezé di Camargo
01/11/2005  |  Listel indenizará por publicar n° de telefone errado
27/10/2005  |  Governo de Minas indenizará por prisão indevida
24/10/2005  |  Concessionária pode cobrar débito por fraude no medidor de energia
21/10/2005  |  Empresa de ônibus vai indenizar idoso que teve de descer em local impróprio
20/10/2005  |  Prefeitura indenizará família por diagnóstico errado de Aids
20/10/2005  |  Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro que perdeu braço devido a acidente
19/10/2005  |  Ação de indenização por impotência sexual deve prosseguir
19/10/2005  |  SBT é condenado por induzir criança a atear fogo no irmão
15/10/2005  |  Empresa deve indenizar morte causada por fio de alta tensão
13/10/2005  |  Justiça fecha bingo em São João del-Rei
05/10/2005  |  Pais e médicos são autorizados a decidir sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo
30/09/2005  |  Justiça goiana mantém 2 Filhos de Francisco em exibição
29/09/2005  |  Mais dois imóveis de Naya vão a leilão
29/09/2005  |  Empresa de ônibus indenizará passageira por freada brusca
29/09/2005  |  Firma reconhecida garante autenticidade a documento
29/09/2005  |  STJ nega indenização por danos morais a juiz acusado por procuradores
28/09/2005  |  Hospital não pode ser condenado sem prova da culpa de médicos
26/09/2005  |  Juíza nega pedido para calar Lobão em público
26/09/2005  |  Paciente deve pagar hospital, mesmo se estava desacordado quando internado
20/09/2005  |  Hospital da Universidade de Taubaté é condenado a pagar R$ 2,27 mi a adolescente
19/09/2005  |  ADEMG deverá indenizar por bomba no Mineirão
19/08/2005  |  Médico é condenado por colocar prótese para problema de ejaculação precoce
14/09/2005  |  Financeira é condenada por cobrança indevida
14/09/2005  |  Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio não obtém reparação
14/09/2005  |  Adolescente que mostrou nádegas em público não será indenizado
13/09/2005  |  Justiça do Rio autoriza mudança de nome de transexual
13/09/2005  |  Empresa indenizará por danos morais devido à falsa acusação de estelionato
13/09/2005  |  Vítima de assalto em pedágio será indenizada
10/09/2005  |  Justiça suspende proteção especial à casa de Marcos Valério
06/09/2005  |  Advogados são indenizados por leitura de carta em programa de rádio
05/09/2005  |  Registro de nascimento não pode ser anulado por avós
04/09/2005  |  Justiça nega indenização a família de menor morto na Farra do Boi
02/09/2005  |  Prisão ilegal obriga Estado a indenizar motorista
29/08/2005  |  Correção monetária é contada a partir da dívida
26/08/2005  |  Banco do Brasil condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento
26/08/2005  |  Justiça de Goiás autoriza aborto de feto anencefálico
25/08/2005  |  Furto em hotel dos Jardins gera indenização de R$ 50 mil
23/08/2005  |  Governo do Rio vai indenizar família de PM
20/08/2005  |  Cooperativa deve pagar débito a associados retirantes
18/08/2005  |  Supermercado indenizará cliente que teve moto furtada
16/08/2005  |  Senac é condenado a indenizar aluna proibida de estagiar
15/08/2005  |  Globo pagará R$ 250 mil a Doca Street por danos morais
08/08/2005  |  Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis
05/08/2005  |  Sindicato e advogados indenizarão trabalhador prejudicado
04/08/2005  |  Título protestado gera dano moral a empresa
03/08/2005  |  Pagamento a vítimas do Palace 2 continua suspenso
30/07/2005  |  Médicos são condenados por erro em cirurgia
28/07/2005  |  Liminar garante fornecimento de energia elétrica a imóvel
28/07/2005  |  No Sul, idosa é autorizada circular com cão em elevador
29/07/2005  |  Moradores do Palace 1 conseguem suspender pagamento a vítimas do Palace 2
29/07/2005  |  Dentista incapacitado por descarga elétrica receberá pensão
28/07/2005  |  STJ não pode reapreciar cláusulas contratuais
27/07/2005  |  Motorista indenizará família de motociclista
25/07/2005  |  Fazendeiro pagará indenização por morte de duas pessoas em acidente
25/07/2005  |  Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente
22/07/2005  |  Justiça obriga prefeitura a acolher menores carentes
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20/07/2005  |  Hotel de Sérgio Naya vai a leilão pela segunda vez
20/07/2005  |  Barcas indenizará passageira
18/07/2005  |  Agência dos Correios não responde por assalto
18/07/2005  |  Sérgio Naya será despejado
12/07/2005  |  Pagamento de pensão alimentícia retroage à data da citação
12/07/2005  |  Em leilão, hotel de Sérgio Naya não atrai compradores
28/06/2005  |  Mensalidade escolar prescreve em um ano
27/06/2005  |  Estudante de Direito indenizará professor
24/06/2005  |  Condomínio indenizará idosa por queda
24/06/2005  |  Metrô é condenado por agressão a passageiro
23/06/2005  |  Empregador é responsável pela segurança de empregado
23/06/2005  |  Dano moral por uso indevido da imagem requer sofrimento psíquico
22/06/2005  |  Médico se livra de pagar danos morais
22/06/2005  |  TJ condena Estácio de Sá a pagar R$ 750 mil a universitária
21/06/2005  |  Governo do Rio indenizará vítima de assalto
20/06/2005  |  Médico vai indenizar paciente com câncer de mama
16/06/2005  |  Loja indenizará cliente por discriminação racial
13/06/2005  |  Gravação em fita cassete é aceita como prova
13/06/2005  |  Sadia é condenada a indenizar por morte de funcionário
02/06/2005  |  União indenizará vítima de estupro no regime militar
02/06/2005  |  Prefeitura é condenada por morte em ambulância
30/05/2005  |  Assinatura falsificada leva cartório e associação a indenizarem vítima
17/05/2005  |  Telemar indenizará empresa de informática por interrupção de serviço
16/05/2005  |  Decisão que mandou apreender livro não veda entrevistas
06/05/2005  |  Cliente acidentada em loja de shopping será indenizada
27/04/2005  |  Juiz obriga igreja a fazer casamento
27/04/2005  |  Administradores das S.As.: deveres e responsabilidades
26/05/2005  |  Drogaria é condenada por vender remédio errado
15/04/2005  |  Brasil Telecom condenada por contrato sem equilíbrio
15/04/2005  |  Justiça condena Casas Sendas a indenizar viúva
13/04/2005  |  Bar é condenado a indenizar casal homossexual
11/04/2005  |  General Eletric pagará danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha
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04/04/2005  |  Co-proprietário pode dissolver condomínio de imóvel indivisível
30/03/2005  |  Estado é condenado por ação violenta de policiais
30/03/2005  |  Justiça condena laboratório por erro em exame de HIV
30/03/2005  |  Justiça condena estado por suicídio de menor
29/03/2005  |  Banco pode responder rescisão contratual por defeito em imóvel
21/03/2005  |  Doméstica é indenizada por ter sido barrada no cinema
18/03/2005  |  Banerj vai indenizar bancário assaltado por colega em agência
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25/02/2005  |  Construtora indenizará por enchente em ribeirão
19/02/2005  |  TJMG garante indenização à aluna humilhada em escola pública
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21/02/2005  |  Banco é condenado por barrar cliente com perna mecânica em porta eletrônica
28/10/2004  |  Mitologia da codificação
29/09/2004  |  Acordo extrajudicial envolvendo menores pode ser contestado
29/04/2004  |  Liminar do STJ garante indenização aos moradores do Palace II
22/06/0004  |  Governo de São Paulo pagará 500 salários mínimos por morte de jovem por policial
18/06/2004  |  Irmã é condenada a pagar pensão alimentícia à outra
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19/03/2004  |  Naya pagará indenização de mais de 1 milhão a moradora do Palace II
10/03/2004  |  Enteado é condenado a pagar ao padrasto gastos com reforma
10/03/2004  |  Aposentado submetido a vexame é indenizado
10/03/2004  |  Philip Morris e Souza Cruz estão livres de indenizar fumante
04/03/2004  |  CBTU deve indenizar passageira por acidente no metrô
26/02/2004  |  Colégio é condenado a indenizar associação de pais de alunos
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26/04/2004  |  Roberto Carlos move ação contra maestro que o acusa de plágio
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31/10/2003  |  Conta aberta com documentos falsos gera indenização
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17/10/2003  |  Suspensa a venda de gasolina em nove postos de MG
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08/10/2003  |  Unibanco Leasing está isenta de indenização por acidente com veículo arrendado
03/10/2003  |  Justiça condena empresário que causou acidente no mar
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26/09/2003  |  SBT e Ratinho condenados a pagar R$ 200 mil
25/09/2003  |  Protesto irregular de título gera dano moral a supermercado
23/09/2003  |  Acusado de agredir ex-namorada tem habeas-corpus negado
17/09/2003  |  Motoqueiro acidentado receberá indenização por danos morais
09/09/2003  |  Fraudadora Jorgina e ex-juiz vão ressarcir o INSS por danos morais
04/09/2003  |  Maxitel terá de pagar indenização a estudante espancado e humilhado
29/08/2003  |  TAM perde recurso e vai indenizar por acidente no Acre
28/08/2003  |  Lei de Bingos é inconstitucional em MG
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19/08/2003  |  Unimed é proibida de exigir fidelidade de médicos
14/08/2003  |  Jornal terá de indenizar XUXA
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06/08/2003  |  Estado é responsável por morte de PM
05/08/2003  |  Agências de turismo de Pernambuco continuam recebendo comissões entre 10 e 7%
09/07/2003  |  Justiça mantém bloqueio de bens de Pimenta Neves
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13/06/2003  |  Minas Brasil é obrigada a cobrir sinistro
11/06/2003  |  Acusado de agiotagem deve comprovar dívida
10/06/2003  |  Família de vítima do regime militar será indenizada
10/06/2003  |  Clínica é condenada por infecção de paciente
05/06/2003  |  Estado é obrigado a indenizar por acidente em balneário
29/05/2003  |  Cemig é condenada por inundação de rio
29/05/2003  |  Hospital, plano de saúde e equipe médica devem indenizar por erro
29/05/2003  |  Avós podem acionar justiça por suposto erro médico no parto
26/05/2003  |  Menor vítima de tiro ganha indenização cumulativa
21/05/2003  |  Estado é condenado por morte em escola
08/05/2003  |  Carrefour vai indenizar por queda em piso sujo
07/05/2003  |  Parentes de cadete que cometeu suicídio serão indenizados
19/02/2003  |  SBT ganha recurso contra TFP em pedido de resposta no Ratinho
04/02/2003  |  STJ susta prisão de depositário infiel
31/01/2003  |  Globo luta para manter exclusividade na transmissão de futebol
24/01/2003  |  Dono de animal morto em ataque tem direito a danos materiais
16/01/2003  |  Danos materiais devem ser reparados de forma ampla
13/01/2003  |  Seguradora é obrigada a pagar por sinistro em rua alagada
29/12/2002  |  Banco Itaú é condenado por levar nomes de clientes ao SPC
29/12/2002  |  Prefeitura indenizará proprietários de área ocupada
29/12/2002  |  Fim de namoro não gera indenização a ex-namorado
11/12/2002  |  Rede Ferroviária indeniza por danos causados por descarrilhamento
02/12/2002  |  Seguradora pagará conserto de jipe que passou por ribeirão
22/11/2002  |  União condenada por falta de manutenção de estrada
21/11/2002  |  Editora Abril é condenada a indenizar ex-editora da revista Veja
19/11/2002  |  Definida indenização para os donos da Escola Base
19/11/2002  |  Motorista é condenado por ferir motoqueiro
07/11/2002  |  Processo abandonado pode ser extinto
01/11/2002  |  Prefeitura pagará indenização por queda em bueiro
29/10/2002  |  Município responde por dano a veículo em rua mal conservada
25/10/2002  |  Prazo para ação contra seguradora conta da ciência da negativa de cobertura
18/10/2002  |  Amil deve responder por erro de profissionais credenciados
18/10/2002  |  Sucessores respondem pela obrigação prestada em fiança
18/10/2002  |  Estado indenizará idosos por danos morais
16/10/2002  |  Empresa não responde por acidente de empregado em viagem a serviço
14/10/2002  |  Empresa e funcionário são co-responsáveis por dano moral
11/10/2002  |  Dono de Rotweiller responde pelos danos causados pelo cão
10/10/2002  |  Redatora de livro sobre Cazuza será indenizada
09/10/2002  |  Juventus é condenado por acidente em piscina
09/10/2002  |  Lojas Americanas vão indenizar cliente importunado
07/10/2002  |  Médicos que iludiram paciente sobre cura são condenados
26/09/2002  |  Fundação Pró-Sangue é condenada por erro em diagnóstico
19/09/2002  |  Companhia telefônica vai indenizar por fraude na transferência de ações
16/09/2002  |  Ex-militar será indenizado por discriminação racial em quartel
16/09/2002  |  Residência de viúva é impenhorável
16/09/2002  |  Prefeitura indenizará filhos de casal falecido em acidente
12/09/2002  |  Fiat é condenada por defeito em banco de carro
10/09/2002  |  Venda de imóvel anterior a interdição da proprietária é anulada
06/08/2002  |  Danos com cheque roubado geram indenização
 
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