O Tribunal de Justiça publicou edital de processo seletivo para o credenciamento de 134 conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Mato Grosso (edital nº. 1/2007). A contratação resultará em maior agilidade da prestação jurisdicional, o que contempla as metas estabelecidas para a gestão 2007/2009 do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Lessa, e que são pautadas no tripé 'acessibilidade, efetividade e transparência'.

Os conciliadores prestarão serviço nos juizados especiais do Estado, e sua atuação contribuirá para reduzir o estoque processual dos juizados, hoje na casa dos 112 mil processos.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até o próximo dia 19 de outubro de maneira gratuita. Todo o processo seletivo será executado sob a responsabilidade da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). A seleção visa a formação de cadastro de reserva e ao credenciamento de 134 vagas para conciliadores, distribuídas em 78 comarcas. Ao todo, 5% das vagas serão destinadas aos portadores de necessidades especiais.

Compete ao conciliador abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz togado ou do juiz leigo, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-se à homologação do juiz togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Para facilitar o acesso dos interessados, foram disponibilizadas duas formas de inscrição: a primeira é por intermédio do portal do Poder Judiciário (http://www.tj.mt.gov.br/esmagis/). Neste caso, a inscrição só será validada se o candidato apresentar os documentos necessários até a data de encerramento das inscrições. A outra opção é comparecer na Secretaria da Esmagis, situada no Tribunal de Justiça (Anexo Administrativo Des. António Arruda, no Centro Político Administrativo - CPA, CEP 78050-970, Caixa Postal - 1071 - Cuiabá-MT), das 8h às 19h, em dias úteis. A entrega da documentação exigida poderá ser feita pessoalmente, ou por meio de procurador habilitado, ou, ainda, via Sedex (para o endereço listado acima). Os documentos deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 19 de outubro. A comprovação da data do envio será verificada por meio do carimbo de postagem dos correios. Veja no edital os documentos necessários para a inscrição.

Remuneração

Conforme o edital, o conciliador - que ficará sujeito ao horário regular das audiências de conciliação - será remunerado por produtividade, observando-se teto máximo de R$ 1,5 mil. A cada conciliação positiva que realizar, o conciliador receberá o valor correspondente a meia (0,5) UPF/MT, o que hoje corresponde a R$ 13,69. O credenciamento de cada conciliador terá duração de até dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período, e se dará sem a formação de vínculo empregatício.

O resultado das inscrições deferidas será divulgado no dia 29 de outubro de 2007, no site da Esmagis (http://www.tj.mt.gov.br/esmagis/) e no Diário da Justiça, considerando-se indeferidas as que não constarem da relação.

Prova

A seleção será realizada por meio de prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha no dia 11 de novembro de 2007, das 8h às 12h, em local a ser divulgado posteriormente pelo site da Esmagis e pelo Diário da Justiça. A prova versará sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Lei dos Juizados Especiais.

O gabarito oficial referente à prova objetiva será publicado no Diário da Justiça do dia 13 de novembro de 2007 e divulgado nas páginas eletrônicas da Esmagis e dos Juizados Especiais, localizadas no portal do Poder Judiciário (http://www.tj.mt.gov.br/). Os nomes dos candidatos aprovados serão publicados no Diário da Justiça do dia 30 de novembro de 2007 e também no site da Esmagis.