O escritório de advocacia Oliveira Neves & Associados, um dos maiores do País, localizado na Alamenda Santos, em São Paulo, foi ocupado hoje por policiais federais e procuradores, durante a Operação Monte Éden, realizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal. A operação aconteceu simultaneamente, em seis estados (SP,RJ,ES,MS,CE e PR). O advogado Newton José de Oliveira Neves e mais cinco colegas foram presos em suas casas nas primeiras horas da manhã.

Além do escritório de Oliveira Neves, foram invadidos dois escritórios de Campinas - Aleixo Pereira e Alves Proença - e um escritório de contabilidade.

As ordens judiciais de busca e apreensão e as prisões temporárias foram expedidas pela juiza Ana Paula Rodrigues Matias, da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Participam da operação em São Paulo os procuradores Patrícia Maria Núñez, Solange Maria Braga e Mark Torronteguy Weber, todos do Rio de Janeiro.

A operação teve o apoio da Receita Federal, do Ministério Público Federal e a cooperação de autoridades do governo uruguaio. Cerca de 500 policiais saíram ainda de madrugada para cumprir cumprir cerca de 30 mandados de prisão e, aproximadamente, 80 de busca e apreensão.

O esquema de fraudes estaria baseado na utilização de sociedades anônimas off-shore, com sede no Uruguai, em nome de ?laranjas?, para ocultar e dissimular valores e bens dos ?clientes? beneficiários. Entre os investigados estão membros de escritórios de advocacia, ?laranjas? e grandes empresários.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, em São Paulo, a investigação em um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, o Oliveira Neves, se destina a apurar supostas práticas criminosas de vários empresários, inclusive um dos acusados de liderar a máfia dos combustíveis Antonio Carlos Chebabe. O empresário seria dono da Ubigás, e foi preso em março de 2004, em Campos (RJ), na operação 1.203 (código para gasolina usado por transportadores) e denunciado pelos crimes de sonegação e remessa ilegal de dinheiro para o exterior.
 

Durante a apuração do caso Chebabe, com novas interceptações telefônicas e de e-mail, bem como o auxílio Receita Federal, teria sido constatado que o escritório de advocacia operacionalizava uma rede criminosa.

Avisada, OAB contesta invasões

A busca e apreensão no escritório Oliveira Neves foi acompanhada pelos procuradores da República Patrícia Maria Castro Núñez, Mark Torronteguy Weber e Solange Maria Braga, do estado do Rio de Janeiro, que apuram os supostos vínculos do escritório paulista com o esquema criminoso do empresário carioca. conforme divulgou o Ministério Público, a presença dos procuradores visa garantir que só sejam apreendidos objetos que interessem às investigações.

Os procuradores da República mantiveram contato com a OAB de São Paulo desde antes do início da operação, antes das seis da manhã, para dar ciência das medidas judiciais que permitiram a realização das buscas e prisões a serem efetuadas. Em nota, porém, a OAB informou que se recusou a participar das diligências, como pretendiam a Polícia Federal e o Ministério Público. "A OAB SP designou integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, única e exclusivamente, para prestar assistência aos advogados que tiveram seus escritórios invadidos e aos que foram presos, reagindo em defesa das prerrogativas profissionais", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB SP."Portanto, esses representantes da OAB SP não estão acompanhando diligências da Operação Monte Éden, a pedido da Polícia Federal, porque, em momento algum, a Ordem vai coonestar com esse tipo de operação, que considera eivada de ilegalidades e uma afronta à cidadania."

Em entrevista ao Expresso da Notícia, D'Urso reiterou as gestões feitas pela Ordem para que seja regulamentada atividade de investigação que necessite de esclarecimentos de advogados (leia nota abaixo). E, na eventualidade de se realizar alguma busca, esta deverá ser comprovadamente necessária e somente autorizada se o advogado for o alvo da investigação. "E não deve ser autorizada qualquer busca que autorize a invasão de escritórios para se investigar clientes", afirma.

D'Urso voltou a contestar os mandados de busca e apreensão, que não podem ser vagos, deixando a critério dos policiais avaliar o que poderia ser retirado dos escritórios. "O que defendemos é que os mandados não sejam genéricos".

O presidente da seccional paulista da OAB explicou que membros da Comissão de Prerrogativas acompanharam os advogados atingidos, a fim de lhes prestar assistência.

As acusações

De acordo com o Ministério Público, "Newton José de Oliveira Neves e seus funcionários montaram um conglomerado empresarial em proveito próprio mediante o uso de empresas de fachada e laranjas". O MPF afirma que tal esquema teria sido montado "em proveito de vários empresários, foi criado um esquema que envolvia a abertura de sociedades limitadas e sociedades anônimas uruguaias, conhecidas como SAFIS".

O Ministério Público acusa as empresas de utilizarem "a chamada blindagem patrimonial, ou seja, ocultação de patrimônio do fisco, com remessa de valores não declarados ao exterior e manutenção de valores não declarados no exterior, além de, em muitos casos, posterior ocultação do patrimônio por meio de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional".

 
Como funcionaria o esquema

Conforme informou a Polícia Federal, após a criação de off-shores no Uruguai, os acusados, utilizando-se das empresas estrangeiras, constituiriam sociedades limitadas no Brasil. "Estas, por sua vez, adquirem o patrimônio dos clientes, transferindo a propriedade dos bens. Entretanto, através da investigação, foi possível comprovar que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais encontram-se em nome de interpostas pessoas, meros ?laranjas?.

Segundo a PF, "o objetivo de tal sistemática é permitir que os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal sejam realizados sob aparência de legalidade, sendo denominado pelo grupo criminoso de ?blindagem patrimonial?.

A Polícia Federal informou que "um dos desafios dos investigadores foi identificar as diversas técnicas" que seriam utilizadas pelos acusadosno suposto esquema. "Para cada empresário era criado um esquema diferenciado, de acordo com as necessidades do ?cliente?.
A PF acredita que os "esquemas" seriam alterados "para dificultar ainda mais a ação da polícia na identificação dos criminosos".

Valores

Ainda de acordo com as informações da PF, inicialmente eram celebrados contratos de prestação de serviços, com valores superiores a R$ 100.000,00, entre o grupo formado por advogados e contadores, e os ?clientes?, por meio do qual as empresas nacionais e estrangeiras eram utilizadas para ?blindar? o patrimônio do ?clientes?. "Apenas para abrir uma sociedade anônima financeira (SAFI) no Uruguai são cobrados, em média, US$ 3.500, sendo posteriormente cobrados aproximadamente US$ 2.500 por ano para a manutenção da off-shore", acusa a Polícia Federal.

A PF alega que, para receber pelos valores decorrentes de sua atividade, o escritório de advocacia investigado teria criado e utilizado mais de uma dezena de empresas nacionais, sempre interpondo sociedades anônimas uruguaias como proprietárias. "Apenas no ano de 2004, foram movimentados cerca de R$ 20 milhões em nome das empresas de ?fachada? que, de fato, pertencem ao escritório de advocacia", acusa a Polícia Federal em comunicado divulgado à imprensa.

O comunicado da PF sustenta que "os prejuízos causados à União são, até o momento, incalculáveis, considerando-se os inúmeros modelos de ?blindagem patrimonial? oferecidos pelo escritório de advocacia para os vários clientes identificados".

Empresas e acusações

A Polícia Federal informou que entre as empresas envolvidas estão indústrias de grande e médio porte da área têxtil, de combustíveis, plásticos, avícolas, construção civil e informática. No total, seriam mais de 40 pessoas jurídicas envolvidas com a fraude.

Na avaliação da PF, os crimes cometidos pelos integrantes e beneficiários do esquema são: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal, falsidade ideológica e participação de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro (art 1º parágrafo 2º , II, da Lei9.613-1998).

PARANÁ

Em Maringá foram cumpridos dois mandados de prisão e três mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Foi preso um contador que presta serviços às empresas investigadas e também o diretor de uma empresa avícola da cidade.

Segundo a PF, nos locais de busca foram arrecadados vários documentos referentes a empresas nacionais e estrangeiras ligadas aos integrantes e beneficiários do esquema.

Em nota, OAB contesta invasões

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, divulgou Nota Oficial, repudiando as invasões dos escritórios de Advocacia, realizadas pela Operação Monte Éden da Polícia Federal, destinada a apurar lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. D?Urso apontou medidas jurídicas que estão sendo tomadas, inclusive um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo em defesa dos advogados e a realização de um Ato Público de Repúdio no próximo dia 8 de julho, às 10 horas, na Praça da Sé.

"NOTA OFICIAL

Mais uma vez escritórios de advocacia foram invadidos e advogados presos sob acusação de envolvimento com clientes, que teriam participação em diferentes delitos. É preciso ficar claro que a Advocacia de São Paulo repudia essas operações lastreadas em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos, oriundos de outros Estados, sem a respectiva expedição de carta precatória.

A OAB SP designou integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, única e exclusivamente, para prestar assistência aos advogados que tiveram seus escritórios invadidos e aos que foram presos, reagindo em defesa das prerrogativas profissionais. Portanto, esses representantes da OAB SP não estão acompanhando diligências da Operação Monte Éden, a pedido da Polícia Federal, porque, em momento algum, a Ordem vai coonestar com esse tipo de operação, que considera eivada de ilegalidades e uma afronta à cidadania.

Diante da gravidade da situação, a OAB SP considera emergencial a edição de Portaria do Ministério da Justiça, regulando as diligências da Polícia Federal nos escritórios de advogados para fazer cessar os abusos, conforme prometido pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, em reunião realizada com representantes da Advocacia, no dia 9 de maio último, no gabinete da Presidência da República, em São Paulo.

Torna-se, igualmente, urgente uma posição firme da Justiça Federal, no sentido de evitar a expedição de mandados judiciais de busca e apreensão genéricos em escritórios de advogados, que não são alvos de qualquer investigação ou acusação. Mais uma vez relembramos que a Constituição Brasileira, além de assegurar a inviolabilidade dos escritórios e arquivos dos advogados (Art. 133), preconiza o princípio da presunção de inocência (Art.5, LVII), de modo a garantir a todos os cidadãos, mesmo àqueles sob os quais recaiam suspeitas, que deverão ser tratados como inocentes até sua condenação.

 A OAB SP - juntamente com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA); o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), dentre outras entidades co-irmãs - tem atuado firmemente contra esses abusos em três frentes: política, judicial e legislativa.

No âmbito político, tem intensificado as gestões junto aos dirigentes da Política Federal, Ministério da Justiça e Justiça Federal. No plano Judiciário, promoveu representação ao Conselho Nacional de Justiça, realizada pelo conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, e prepara uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para ingresso no STF, através do Conselho Federal da OAB, para provocar uma manifestação da Alta Corte do País sobre o problema. Também ultima Mandado de Segurança Coletivo Preventivo junto ao TRF-3, objetivando impedir o cumprimento de ordens judiciais emanadas de outros pontos do país, sem a respectiva carta precatória.

No plano Legislativo, a OAB SP já havia formulado proposta de criminalização da violação às prerrogativas profissionais, cujo projeto de lei, já apresentado, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; bem como de apoiamento ao projeto que regulamenta as buscas e apreensões, restringido-as somente aos casos em que o advogado é o investigado. Quando o advogado tem suas prerrogativas profissionais violadas, ele perde a condição ideal de defender seu cliente e isso atinge, ao mesmo tempo, o direito constitucional à ampla defesa e a própria Justiça.

Diante da continuidade das invasões de escritórios, a OAB SP promoverá no dia 8 de julho, às 10 horas, na Praça da Sé, ATO PÚBLICO DE REPÚDIO contra essas invasões. A Advocacia paulista pretende demonstrar nessa manifestação que está unida, que repudia toda e qualquer forma de arbitrariedade, desagravando os colegas advogados vitimados por essas ilegalidades e prisões.

                                      São Paulo, 30 de junho de 2005.

Luiz Flávio Borges D'Urso

Presidente da OAB SP"