A violação de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fez com que a oposição apresentasse dois requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (foto).

No dia 3, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou requerimento à Casa propondo a convocação do ministro. O PPS já havia apresentado, na semana passada, requerimento à Câmara. O partido justifica o requerimento alegando que a Polícia Federal - órgão vinculado ao Ministério da Justiça - exigiu o acesso ao cartão bancário do caseiro, "procedimento incomum durante as investigações".

O pedido de convocação tem de ser aprovado por maioria absoluta de votos ? metade mais um ? em qualquer uma das Casas, Senado ou Câmara. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o seu partido aguarda que o presidente da Câmara, Aldo rebelo (PCdoB-SP), coloque o requerimento para votação o quanto antes para que o Plenário decida sobre a convocação do ministro Thomaz Bastos. "Convocamos o ministro porque ele é o fiador da manutenção do Estado de Direito. Há uma situação perigosa em que os direitos estão sendo perdidos. Ele precisa dizer o que está sendo feito para a volta do status quo, onde as pessoas têm direito à privacidade", disse Coruja.

Para encontrar uma saída para a questão do requerimento do líder do PSDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que vai se reunir amanhã de manhã com os líderes partidários. Calheiros disse que, durante toda a crise, evitou entrar nessa questão de convocação e convites a autoridades para prestar depoimentos. "Como presidente da Casa não cabe a mim entrar nesse debate", diz.

A Assessoria de Imprensa da Polícia Federal confirmou que dois assessores de Bastos prestaram depoimento voluntariamente, ontem em Brasília. De acordo com a assessoria, ambos afirmaram ao delegado Rodrigo Carneiro Gomes que no dia 16 de março estiveram na casa do então ministro da Fazenda e conversaram sobre dois assuntos. O primeiro foi a possibilidade de fazer com que a PF passasse a comandar as investigações sobre as denúncias de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto.

O segundo assunto era se a PF poderia instaurar investigação contra o caseiro Fracenildo Santos Costa. Os depoentes afirmaram que Palocci não mostrou os extratos bancários do caseiro, mas lhes disse que tinha informação de que havia dinheiro na conta de Francenildo incompatível com a renda dele.

Sobre o primeiro assunto, os depoentes teriam respondido a Palocci que iriam estudar um instrumento jurídico para levar as investigações de Ribeirão Preto para o Supremo Tribunal Federal. Sobre o segundo assunto, no primeiro momento os depoentes afirmaram que não tinham como investigar o caseiro sem provas de seus depósitos bancários. No dia seguinte à conversa, eles chegaram a fazer uma consulta e confirmaram que sem provas do saldo não haveria como investigar o caseiro.

A assessoria de imprensa da PF informou também que os depoentes disseram que se reportaram ao ministro Marcio Thomaz Bastos sobre o teor da conversa que tiveram na casa de Palocci. Ele disseram ainda na PF que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, esteve na casa de Palocci na mesma noite em que conversaram com o ex-ministro.

Para Bastos, assessores não cometeram nenhum ato ilícito

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considera que a presença de seus assessores Daniel Goldberg e Cláudio Alencar na casa do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não configurou nenhum ato ilícito. Para ele, os assessores apenas foram questionados por Palocci se haveria a possibilidade de investigar se o caseiro Francenildo Santos Costa foi subornado.

"Eles foram lá e receberam um pedido que não pôde ser atendido. Eles não assistiram a nenhuma quebra de sigilo, a nenhum vazamento", disse Thomaz Bastos. O ministro da Justiça afirmou que foram essas as informações prestadas ontem à Polícia Federal por seus assessores, espontaneamente.

A Assessoria de Imprensa da Polícia Federal confirmou que o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar prestaram depoimento ontem voluntariamente em Brasília.

De acordo com a assessoria, apenas Daniel Goldberg foi chamado à casa de Palocci, mas, como não dominava assuntos da Polícia Federal, pediu a Cláudio Alencar que o acompanhasse. Os dois afirmaram ter conversado sobre dois assuntos: a possibilidade de fazer com que a PF passasse a comandar as investigações sobre as denúncias de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto e se a PF poderia instaurar investigação contra o caseiro.

Sobre o primeiro assunto, os depoentes teriam respondido a Palocci que iriam estudar um instrumento jurídico para levar as investigações de Ribeirão Preto para o Supremo Tribunal Federal. Sobre o segundo assunto, no primeiro momento os depoentes afirmaram que não tinham como investigar o caseiro sem provas de seus depósitos bancários. No dia seguinte à conversa, eles chegaram a fazer uma consulta e confirmaram que sem provas do saldo não haveria como investigar o caseiro.

Cerca de 80% dos fatos referentes à quebra do sigilo bancário do caseiro já teriam sido esclarecidas pela PF, segundo o ministro. "O governo federal, tão logo teve notícia da quebra do sigilo do caseiro, no sábado, tomou providências. No dia seguinte, eu pedi para o diretor da PF, Paulo Lacerda, abrir inquérito. Em uma semana, praticamente 80% do caso, pelo menos em termos de materialidade e autoria, já está resolvido".

Thomaz Bastos afirmou ainda que não acredita que seja convocado para depor. "Eu não tenho nenhum motivo para ser ouvido. Nós estamos investigando todos os fatos". A oposição apresentou dois requerimentos de convocação do ministro. Hoje, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou requerimento à Casa propondo a convocação, e o PPS já havia apresentado, na semana passada, requerimento à Câmara.

Palocci será indiciado

A exemplo do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o ex-ministro Antonio Palocci também será indiciado pela Polícia Federal por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O testemunho de Mattoso, que disse ter entregue um envelope contendo os extratos pessoalmente à Palocci, é o elemento que caracteriza a violação, além de outros fatos já apurados pela PF.

A Polícia Federal informou que tentará ouvir Marcelo Netto porque ele estava na casa do ex-ministro quando extrato de Francenildo foi entregue. Ele teria sido procurado em vários endereços, mas não foi localizado. Mattoso deverá ser ouvido novamente, mas a PF não informou a data.

(Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil)