Técnicos em enfermagem conseguem inscrição em Conselho
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, na semana passada, decisão determinando que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio Grande do Sul registre provisoriamente e forneça as carteiras de identificação a seis profissionais formados no curso de técnico em enfermagem pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Santa Catarina. O relator do caso na corte, desembargador federal Edgar Lippmann Júnior, cujo entendimento foi seguido por unanimidade pela turma, afirma que o curso técnico em enfermagem do Cefet possui autorização para funcionamento e foi concluído pelos seis interessados, que necessitam do registro no Coren para o exercício profissional.
Além disso, diz Lippmann, a expedição dos registros tem caráter provisório. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre havia concedido liminar em março de 2003 aos seis formados. O Coren/RS recorreu então ao TRF, mas a posição da primeira instância foi mantida em avaliação preliminar do desembargador Lippmann, em abril, e confirmada agora pela 4ª Turma.
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