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QUARTA-FEIRA | 22 de maio de 2013

Direito Administrativo

10/12/2010

Defensoria move ação para mudar data de nova prova do Enem

10/11/2010

Prefeitura de São Paulo é condenada por divulgar salários de funcionários

09/11/2009

Uniban desiste de expulsão de aluna

08/11/2009

Ministra vai pedir à Uniban que explique a expulsão de aluna

26/03/2009

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

12/02/2009

Prefeitura não pode fazer propaganda em uniformes escolares

06/11/2006

Estado pode estabelecer em edital critérios para participação em licitação

03/10/2006

Justiça derruba liminar que autorizava bingo em Belo Horizonte

29/09/2006

Lei que criou agência reguladora no Paraná é inconstitucional

10/09/2006

STF suspende liminar que permitia bingos no Paraná

08/09/2006

Justiça suspende publicidade de prefeitura mineira em obras públicas

02/09/2006

Trabalhador pode propor ação de FGTS sem apresentar extratos

30/08/2006

STJ suspende liminares que liberavam bingos no Rio Grande do Sul

17/08/2006

Liminar do Supremo autoriza professor acumular aposentadoria

11/08/2006

Supremo declara inconstitucional lei de bingos de Santa Catarina

11/08/2006

Normas para licitação e contratação de parceria público-privada - Lei n° 11.079

03/08/2006

Guerra ao jogo: Minas consegue fechar bingo e Paraná destrói caça-níqueis

26/04/2006

Justiça suspende greve da vigilância sanitária

12/10/2005

Nossa Caixa é condenada por não proteger funcionária

19/08/2005

Tribunal considera legal criação do Sergipe Tec

28/07/2005

UEM não renovará matrícula de estudante transferido

19/07/2005

Juiz determina retorno às aulas nas escolas de Goiás

15/04/2005

Prefeitura paga indenização por rua mal conservada

15/04/2005

Decisão contesta critério matemático em concurso

04/03/2005

TRF suspende liminar que restringia corte de energia elétrica

02/12/2004

Processo que pede informações sobre guerrilha do Araguaia volta a ser público

03/05/2004

Passe livre para deficientes físicos é inconstitucional

05/05/2004

Justiça do Pará nega suspensão de censo populacional

31/10/2003

Cooperativas de trabalho continuam impedidas de participar de licitações

30/10/2003

Curso de Letras de Dracena continua suspenso

29/10/2003

Justiça gaúcha barra trem da alegria

20/10/2003

Liberado nudismo em praia carioca

15/10/2003

TRF anula cláusulas de licitação para obras em rodovia catarinense

10/10/2003

TRF mantém liminar que fechou 35 bingos do Rio

10/10/2003

Justiça declara inconstitucional lei sobre bingos em Santa Catarina

10/10/2003

Suspensa liminar que autorizava funcionamento de bingo no Paraná

08/10/2003

Justiça de Minas suspende idade máxima para concurso da Polícia

02/10/2003

A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei

02/10/2003

STJ deixará de julgar ações rescisórias sobre FGTS

01/10/2003

Justiça mineira cassa prefeito de Brasília de Minas

26/09/2003

Justiça manda apreender máquinas de caça-níqueis no RS

19/09/2003

TRF garante matrícula a estudante que prestou supletivo antes da idade

16/09/2003

Anulados decretos com assinatura falsa de Itamar Franco

10/09/2003

Técnico em farmácia pode se inscrever no Conselho Regional

04/09/2003

Distribuidoras de medicamentos não precisam de farmacêutico em tempo integral

29/08/2003

Agência reguladoras são meras autorizadoras de aumentos

27/08/2003

TRF permite reabertura de dois bingos em Londrina

21/08/2003

Técnicos em enfermagem conseguem inscrição em Conselho

21/08/2003

Verba da Prefeitura do Rio é bloqueada para ampliar vagas em creches

19/08/2003

Liminar autoriza funcionamento de bingos no Paraná

18/08/2003

Justiça confirma liminar que impede fusão entre Varig e TAM

07/08/2003

Autorizado registro de estrangeiro com permanência ilegal no país

31/07/2003

Vinícola não está obrigada a se inscrever no Conselho de Química

18/07/2003

Videoloterias em bingos continuam proibidas no Paraná

04/07/2003

Empregado de cooperativa não é servidor público

18/06/2003

TRF suspende em todo o país propaganda sobre Reforma da Previdência

10/06/2003

Luz de repartição não pode ser cortada por falta de pagamento

26/05/2003

Caberá aos juízes definir o papel das agências reguladoras

22/05/2003

Deputado ataca juíza que cortou mordomia

19/05/2003

Tribunal de Justiça aprova processo de intervenção no Rio

29/04/2003

Município é condenado por mortes em área de lazer

25/04/2003

Doação de sangue pode beneficiar réus em Nova Iguaçu

14/04/2003

TRF suspende alteração no acesso ao porto de Paranaguá

13/02/2003

ANS divulga mais um lote de multas contra planos de saúde

13/02/2003

Inativos do TCU ficam sem extensão de gratificação

13/02/2003

Militares terão de desocupar imóveis no RS

12/02/2003

Cobrança de matrícula em universidade estadual é ilegal

31/01/2003

Delegados são empossados sem concurso em Pernambuco

31/01/2003

Negada liminar a empresa que devia contas de luz

30/01/2003

TRF suspende liminar que permitia funcionamento de bingo

28/01/2003

Justiça anula desapropriação de terra que já pertence a União

13/01/2003

Para Fenaj, decisão de juíza é contrária ao interesse público

10/01/2003

Suspensa liminar que excluía engargos extras em conta de luz

10/01/2003

TRF mantém proibida a importação do remédio Doxelib

18/12/2002

Justiça mineira determina instalação de linhas telefônicas

13/12/2002

TRF autoriza médicos a atuarem nos CFCs

29/11/2002

Servidores civis dos ministérios militares podem comprar imóveis funcionais

22/11/2002

Lei que autorizava moto-táxi é inconstitucional

07/11/2002

Pedágio do Paraná terá de devolver tarifa

21/10/2002

Paciente obtém no STJ direito a tratamento oftalmológico em Cuba

30/08/2002

Mais duas decisões suspendem seguro antiapagão no RS

19/08/2002

Cobrança do seguro antiapagão é suspensa em Novo Hamburgo

15/08/2002

Estado de São Paulo escapa de intervenção

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