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SÁBADO | 25 de maio de 2013
 
Direito Civil
08/05/2011  |  STJ considera válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
08/02/2011  |  Erro médico em parto gera indenização de R$ 80 mil
13/12/2010  |  Multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
04/03/2010  |  Cartão de crédito vai indenizar casal por erro
04/03/2010  |  Igreja Universal indenizará por sequestro de criança em berçário
01/03/2010  |  Cartório deve registrar apelido
24/02/2010  |  Justiça autoriza casamento gay em Buenos Aires
18/02/2010  |  Laboratório indenizará doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
20/01/2010  |  União é condenada a indenizar a FAAP
18/01/2010  |  Mineradora indeniza vítima de rompimento de barragem
09/11/2009  |  Governo e Prefeitura do Rio pagarão R$ 50 mil a pai de vítima de dengue
15/10/2009  |  Shopping indeniza cliente por assalto em banheiro
13/11/2008  |  Clube deve indenizar por afogamento de menor
13/03/2007  |  Petrobrás pagará 500 salários mínimos a familiares de vítimas de acidente em plataforma
02/09/2006  |  Empresas indenizarão por morte em acidente com rolo compactador
01/09/2006  |  Dentista indenizará cliente por tratamento inadequado
28/08/2006  |  Ampla indenizará pais de vítima de choque elétrico
22/08/2006  |  Justiça de Minas nega indenização por fim de casamento
22/08/2006  |  Corte de telefone que liga internet não gera dano moral
28/07/2006  |  Perseguição para entrega das Sandálias da Humildade gera indenização a atriz
25/08/2005  |  Liminar autoriza formanda participar de colação de grau
01/08/2005  |  Venda de imóveis de pai para filho é anulada
20/07/2005  |  Estado indenizará homem preso indevidamente
30/06/2005  |  Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada
05/12/2003  |  Empresa pagará indenização maior do que pedido da vítima
03/12/2003  |  Dono é responsável por dano causado por animais
02/12/2003  |  Filhas de vítima de acidente da TAM têm direito de pedir indenização
28/11/2003  |  Vítima de tiro disparado por arma de policial será indenizada
21/11/2003  |  Souza Cruz é condenada a indenizar família de fumante por danos morais
12/11/2003  |  Cliente barrado em porta giratória receberá indenização por dano moral
11/11/2003  |  Editora indeniza por publicar número de telefone errado
24/04/2003  |  Jornal baiano pagará 200 salários-mínimos a juíza por danos morais
16/04/2003  |  Registro de nascimento não pode mencionar adoção
07/04/2003  |  DNER está livre de indenizar por acidente
03/04/2003  |  Cia. de Saneamento indenizará por vazamento de água
01/04/2003  |  Gazeta Mercantil evita penhora de sede
01/04/2003  |  Yázigi não consegue romper com franqueado
28/03/2003  |  Igreja Universal não consegue suspender retomada de imóvel
27/03/2003  |  Cartório é condenado por reconhecer assinatura falsa
25/03/2003  |  Loteamento irregular obriga devolução de parcelas pagas
17/03/2003  |  Makro é condenado por reter mercadoria
17/03/2003  |  Seguradora é responsável por risco de desmoronamento
17/03/2003  |  Agressão em baile gera indenização
14/03/2003  |  Loja é condenada por calúnia
14/03/2003  |  Condenada contadora que se apropriou de valores de tributos
13/03/2003  |  Empresa que não dá segurança a empregados tem o dever de indenizar
13/03/2003  |  Supermercado deve pagar dano moral e pensão a empregado acidentado
27/02/2003  |  Construtora que danificou imóvel vizinho é condenada
27/02/2003  |  Justiça garante acesso ao prontuário hospitalar
09/12/2002  |  Estado indenizará por declarações de Secretário e omissão de socorro
13/09/2002  |  Demora em informar sinistro não impede pagamento de indenização por seguradora
27/08/2002  |  Justiça condena Vale e DER a pagar indenização
23/08/2002  |  O novo Código Civil e uma nova teoria geral das obrigações
16/07/2002  |  ABN AMRO responderá ação de indenização por protesto indevido
27/03/2002  |  Delfin Capitalização é obrigada a indenizar portadores de títulos
 
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