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QUINTA-FEIRA | 23 de maio de 2013
 
Eleitoral
OAB pede afastamento e bloqueio dos bens de Arruda
 

Gravadas pelo então secretário de
Relações Institucionais, Durval Barbosa, as
imagens que mostram Arruda recebendo maços de
dinheiro estão na fita anexada ao inquérito
da Polícia Federal desencadeou a
Operação Caixa de Pandora

 

Está nas mãos do juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a decisão sobre a ação civil pública de autoria do  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e OAB do Distrito Federal, requerendo a indisponibilidade dos bens do governador José Roberto Arruda e mais dez deputados distritais, investigados por suposto envolvimento esquema de propinas conhecido como "mensalão do DEM".

A ação foi distribuída no dia 5 pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, a ação civil pública tem pedido de liminar - ou seja, requer o bloqueio já dos bens dos investigados, para garantir ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário, caso comprovado o desvio de recursos públicos. O pedido de concessão de liminar também será decidido pelo juiz Pablo Zuniga.

Ao ingressar com a ação civil pública, Ophir Cavalcante destacou que a decisão foi tomada "diante dos graves fatos apurados no inquérito 650 do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura o suposto recebimento de propinas  e malversação de recursos públicos pelos investigados. Quanto ao pedido de liminar, o presidente nacional da OAB afirmou estar requerendo o urgente bloqueio dos bens dos envolvidos "de modo a acautelar o patrimônio público em decorrência desvios e lesões ao erário por eles praticados", que venham a ser comprovado no julgamento dos processos instaurados.

Advogados negam envolvimento de Arruda em tentativa de suborno

Os advogados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), negaram no dia 5 seu envolvimento na tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra - testemunha do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo local - e reforçaram a tese de uma armação.

Segundo Sombra, Arruda estava à frente de uma operação para tentar suborná-lo. Pelo menos quatro emissários teriam sido usados pelo governador para tentar alterar o depoimento do jornalista sobre as denúncias feitas por ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa à Polícia Federal (PF).

“Não houve nenhuma atuação do governador ou de quem quer que seja da sua administração. Não há nenhuma vinculação do governador Arruda com qualquer tipo de proposição a essa gente”, disse o advogado Nélio Machado.

Com a colaboração de Sombra, a PF prendeu em flagrante, no dia 6, Antonio Bento, quando ele tentava entregar R$ 200 mil ao jornalista. Bento trabalha em um jornal de propriedade de Sombra e integra o Conselho Fiscal do Metrô desde 2007. Bento seria o último emissário do governador para tentar subornar Sombra.

A defesa de Arruda negou que o bilhete enviado a Sombra por meio do deputado distrital Geraldo Naves (DEM-DF) fizesse parte da operação de suborno. “Não se trata de bilhete. É um papel rascunhado. É mania do governador Arruda falar e escrever”, explicou o advogado José Gerardo Grossi.

“Este papel está sendo usado ardilosamente”, acrescentou Machado, contradizendo Naves, que admitiu ter sido o emissário de Arruda para que o bilhete chegasse às mãos de Sombra.

Machado informou que uma petição foi encaminhada ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação da Caixa de Pandora da PF, em que Arruda “manifesta irrestrita confiança no Judiciário”. “A farsa e o engodo não vão prevalecer”, afirmou Machado.

Ele levantou suspeitas sobre o trabalho da PF e lamentou a posição adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia uma medida judicial para pedir o afastamento do governador do DF se ficar comprovado seu envolvimento com a tentativa de suborno de Sombra.
 
Deputado confirma Arruda como autor de bilhete
  
O deputado Geraldo Naves (DEM-DF) confirmou no dia 5 que o bilhete entregue ao jornalista Edson Sombra foi, de fato, escrito pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), mas negou que faça parte de uma tentativa de suborno.

O bilhete foi apresentado por Sombra à Polícia Federal (PF) para comprovar a pressão sofrida para alterar seu depoimento sobre o suposto esquema de distribuição de propina no governo do Distrito Federal e na Câmara Legislativa.

Segundo Naves, que admitiu a entrega do bilhete a Sombra em nome do governador em dezembro de 2009, o recado de Arruda tinha o objetivo de tranquilizar o jornalista, que temia uma queda no número de anúncios publicitários e de verba de patrocínio em seu jornal depois do escândalo denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, seu amigo.

O receio de Sombra foi levado ao governador que escreveu o bilhete e o entregou a Naves que hoje ocupa o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“O bilhete é verdadeiro, mas não se trata de suborno. Depois da crise, Sombra teve medo de perder patrocínio. Nunca recebi proposta para subornar alguém”, disse Naves.

No flagrante montado com a PF, Sombra recebeu R$ 200 mil de Antonio Bento, integrante do Conselho Fiscal do Metrô desde 2007 e seu funcionário em um jornal de Brasília. Bento foi preso e levado para a Superintendência da Polícia Federal onde passou a noite. No dia 5, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Sombra prestou depoimento e foi liberado.

Antes do bilhete, cenas da crônica corrupção

Antes do episódio do bilhete que confirmaria siupostamente a intenção do governador Arruda em comprar testemunhas, parte das imagens que deflagraram a Operação Caixa de Pandora se tornaram campeãs de audiência no portal de vídeo YouTube.

Na oração da propina,  após receberem a propina, o deputado Rubens César Brunelli (PSC), o ex-presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), e Durval Barbosa, ex-assessor de Arruda e colaborador da PF que entregou o esquema de desvio de verbas públicas e arrecadação de propina, foram uma rodinha para orar.Na oração, Rubens e Leonardo agradecem a Deus pela vida de Durval, que havia acabado de entregar maços de dinheiro aos deputados:

“Somos gratos pela vida do Durval ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração. Tantas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele. Nós precisamos da Tua cobertura e dessa Tua graça, da Tua sabedoria, de pessoas que tenham armas para nos ajudar nesta guerra. Todas as armas podem ser falhas, todos os planejamentos podem falhar, todas nossas atividades, mas o Senhor nunca falha. O Senhor tem pessoas para condicionar e levar o coração para onde o Senhor quer. A sentença é o Senhor quem determina, o parecer e o despacho é o Senhor que faz acontecer. Nós precisamos de livramento na vida do Durval, dos seus filhos, familiares.”

Para os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM) e Júnior Brunelli (PSC), a fé e a política sempre caminharam lado a lado. Filho do fundador da Casa da Bênção, Brunelli entra no plenário da Câmara Legislativa com uma Bíblia debaixo do braço. Prudente, presidente da Câmara Legislativa, frequenta várias igrejas evangélicas. É muito ligado ao bispo Robson Rodovalho, deputado federal pelo Democratas e fundador da comunidade evangélica Sara Nossa Terra.


 

 

 

Seguindo o exemplo dos membros do PT, quando flagrados pelo mensalão, o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), disse que usou o dinheiro que recebeu do secretário exonerado do Distrito Federal Durval Barbosa – e colocou nas meias - como “ajuda financeira não contabilizada” para a campanha de 2006. Ele justificou que colocou o dinheiro nas meias e no terno por “uma questão de segurança”.

 
 
Fonte: OAB e Ag. Brasil
Data: 08/02/2010
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