O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou, no dia 28 de setembro, ao Tribunal de Contas do Estado, o pedido de providências para que o órgão aprofunde o rol de investigações que já estão em curso, caso seja constatada a prática de “tráfico de emendas”, diante das implicações criminais. Dirigido ao presidente do TCE, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, o documento foi motivado pelas denúncias feitas pelo deputado Roque Barbieri (PTB) de vendas de emendas parlamentares.

O deputado estadual Roque Barbiere (PTB) denunciou um esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, em entrevista a um programa de TV regional, veiculado pela internet. A o jornal O Estado de S. Paulo, Barbiere disse não estar arrependido de ter feito as acusações, mas evitou dar nomes e disse que pode ter exagerado em alguns detalhes.

"Pode ser que tenha errado na porcentagem, para cima ou para baixo, mas não errei ao fazer a denúncia", disse, ao se referir ao número de deputados que estariam envolvidos com o esquema de venda de emendas. Conforme mostrou à reportagem, ele envolveu 30% da Assembleia no esquema. O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso e quer mais detalhes.

"Eu cometi injustiça com parte da Casa, que não está envolvida nisso", disse, procurando inocentar todos os deputados de primeiro mandato. "Eles desconhecem o esquema ou não tiveram nem tempo de apresentar emendas. Posso ter errado na dose, mas a doença existe."

De acordo com o deputado, a decisão de fazer a denúncia surgiu depois de constatar que colegas estavam negociando as emendas orçamentárias e que, mesmo alertados, os deputados e o governo não reagiram. "Houve falta de princípios por parte deles, alertei-os dizendo que isso não daria certo. Fiz os alertas e não me atenderam", argumentou.

Instalada comissão de ética

No dia 28 de setembro também foi instalada a Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar, por de solicitação formal de Giannazi, protocolada na Casa no dia 23. O objetivo é investigar as denúncias de enriquecimento ilícito de parlamentares que teria ocorrido, segundo Barbieri, por meio de emendas e intermediações junto a empreiteiras e prefeituras. “As denúncias são graves e os envolvidos, uma vez provados os atos, devem ser punidos na forma da lei", disse Giannazi.

O deputado Giannazi apresentou um Projeto de Lei Complementar que regulamenta e limita o valor das emendas, e oferece total transparência a indicação de envios de recursos feitos pelos parlamentares. "Não podemos permitir que deputados se apropriem do dinheiro do orçamento estadual e estejam a serviço de empreiteiras ou quaisquer outros que não as reais demandas públicas”, disse o deputado do PSOL. Caso sejam comprovadas irregularidades, ele defende eventuais cassações de mandato.

Falta de critério e de transparência

Ainda que o deputado Barbieri não esperasse a repercussão que o caso teve, sua entrevista a um programa regional de TV na web acabou por encerrar o longo período de silência do mídia paulista sobre os assuntos que são tratados na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem que ifnroma que o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) destinou pelo menos R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para sete cidades do noroeste paulista onde não teve nenhum voto em 2010, e outra na qual teve apenas dois votos, algo pouco comum no meio político, pois o destino das verbas quase sempre são as bases eleitorais dos parlamentares.

As oito emendas objetivam a realização de "recapeamento asfáltico" e todas têm valor de R$ 150 mil, exatamente o limite legal máximo para que as prefeituras beneficiadas possam dispensar a licitação das obras.

Em todas as oito cidades (Aparecida D Oeste, Ibirá, Itapura, Neves Paulista, Palestina, Paulo de Faria, Santópolis do Aguapeí e Uchoa) a empresa contratada para a realização do recapeamento asfáltico pertence ao mesmo grupo empresarial, o grupo Scamatti. As obras são feitas em sua maioria pela Demop Participações, mas também pela Métodos Administração de Obras.

As empresas têm sede em Votuporanga, também no noroeste paulista, a 537 km da capital, e atuam no recapeamento asfáltico de diversas cidades da região, como a própria Votuporanga, Jales, Icém, Araçatuba e Olímpia.

Segundo o jornal, a Demop é alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria Geral de Justiça em setembro do ano passado para apurar possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa em um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Olímpia. O contrato, de R$ 8 milhões, destinava-se à realização de recapeamento asfáltico na cidade. A representação que originou o caso foi feita por dois vereadores.

O Estadão apurou ainda que um dos incômodos do pivô da acusação da venda de emendas, deputado Roque Barbiere (PTB), era a destinação de emendas de Gilmaci Santos para seu reduto eleitoral. Barbiere é de Birigui, que fica na mesma região.

O deputado petebista também destinou R$ 130 mil para a realização de recapeamento asfáltico. O convênio foi assinado pelo governo do Estado com o município de Bastos, na região oeste. Na cidade, quem faz as obras de recapeamento também é a Demop Participações.

Compromisso

O deputado Gilmaci Santos afirmou que teve escritório político em São José do Rio Preto, na região noroeste, durante três anos e meio, até 2010. Ele disse que saiu de lá no ano passado para abrir espaço a outro candidato do PRB, Sebastião Santos, e por isso não foi votado nos municípios aos quais destinou emendas. "Mas eu já tinha o compromisso de mandar essas emendas para essas cidades".

Sobre o fato de todas se destinaram a recapeamento, disse: "É o que os prefeitos pedem. O que a gente tem condição de mandar, manda". Gilmaci afirmou que suas emendas têm valor máximo de R$ 150 mil porque "quando você divide, tem possibilidade de atender mais prefeituras".

Bruno Covas

O episódio das deúncias de negociatas envolvendo emendas apresentadas por parlamentares pode respingar no secretário de Meio Ambiente e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), que é apontado como candidato preferido do governador Geraldo Alkmin para as próximas eleições à Prefeitura de São Paulo. Bruno Covas teria afirmado ao Estadão que um prefeito de uma cidade do interior havia lhe oferecido comissão por emenda.

Por isso, os partidos de oposição na Assembleia Legislativa querem ouvir Bruno Covas no Conselho de Ética da Casa, sobre o suposto esquema de venda de emendas parlamentares.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) colocou em suspeição o recuo do secretário nas declarações de que um prefeito lhe teria oferecido propina para o recebimento de emendas. “O Bruno Covas tem que denunciar. Ninguém acreditou no que ele falou, nisso de ter voltado atrás. Tem a gravação do áudio. Agora ele tem que assumir e denunciar. Ele é um deputado estadual e o deputado estadual é um fiscal”, afirmou Giannazi.

Além de Covas, a oposição vai apresentar ao Conselho de Ética requerimentos convocando os deputados Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações, e Major Olímpio (PDT), que relatou ao Estado ter ouvido, de um dirigente de uma associação, que há na Casa deputados que usavam artifícios para desviar parte do valor das emendas.