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QUINTA-FEIRA | 09 de setembro de 2010
 
Direito da Comunicação
03/02/2010  |  STF arquiva notícia-crime contra Lula
03/09/2009  |  TV Brasil divulga normas para licenciamento de obras audiovisuais
03/09/2009  |  Deputado do castelo quer calar jornal
18/08/2009  |  Lula não terá que indenizar ex-prefeito por ofensas
05/08/2009  |  Garotinho perde ação contra jornalista
31/07/2009  |  Réu pede a aplicação da decisão que aboliu Lei de Imprensa
27/06/2009  |  Jornalistas protestam contra Gilmar em vários estados
25/06/2009  |  Senadores assinam PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas
19/06/2009  |  OAB diz que acabar com obrigatoriedade do diploma no jornalismo foi erro do STF
18/06/2009  |  STF derruba exigência de diploma para o exercício do jornalismo
03/06/2009  |  Gazeta Mercantil concede férias coletivas a 100 funcionários
01/05/2009  |  Supremo derruba Lei de Imprensa
08/04/2009  |  Justiça do Amazonas determina: jornalista só com diploma
01/04/2009  |  STF adia julgamento sobre Lei de Imprensa
04/03/2009  |  Tribuna da Imprensa obtém indenização por censura durante ditadura
24/12/2008  |  Derrotado por dívidas, jornalista critica demora da Justiça
19/12/2008  |  Notícia que não emite juízo de valor não gera dano moral
17/12/2008  |  Jornal é condenado a indenizar vereadora
11/11/2008  |  Jader Barbalho perde ação para Editora Abril
28/08/2008  |  Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia
21/08/2008  |  Rosinha Garotinho perde mais uma para a Globo
09/08/2008  |  Um blog contra a maior revista do país: Mainardi processa Nassif
07/08/2008  |  Correio Braziliense publica Manifesto à Nação em defesa do jornalismo
29/07/2008  |  Quem participa do Orkut não pode reclamar de mensagem caluniosa
25/07/2008  |  ABI, FNPJ e SBPJor reforçam apoio a movimento em defesa da regulamentação
12/07/2008  |  Ministério Público quer limitar publicidade de cerveja
07/07/2008  |  Justiça nega indenização por publicação de notícia em jornais gaúchos
04/07/2008  |  Jornalistas se unem em defesa da regulamentação profissional
30/06/2008  |  Cremesp recua e cai censura ao Jornal da Tarde
25/06/2008  |  Justiça proíbe Jornal da Tarde de publicar reportagem
25/06/2008  |  Justiça Federal multa Requião em R$ 200 mil
11/06/2008  |  Garotinho indenizará jornalistas por dano moral
11/06/2008  |  Justiça condena apresentador e rede de TV por ofensas
11/06/2008  |  Editora Abril não obtém direito de resposta no Jornal do Brasil
07/03/2008  |  Globo é condenada a entregar à Justiça depoimento de doméstica
28/02/2008  |  Pastor da Igreja Universal perde ação movida contra jornalista da Folha de S. Paulo
17/02/2008  |  Guerra da imprensa agita tribunais
31/01/2008  |  Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir destaque fantasiado de Hitler
30/01/2008  |  TRF concede novo direito de resposta na TV Paraná Educativa
25/01/2008  |  Para ajudar Requião, PMDB do Paraná ameaça desembargador com dossiê
23/01/2008  |  Em conflito com a Justiça Federal, Requião tira TV Educativa do ar
22/01/2007  |  Ex-diretor-geral da Polícia Federal será indenizado em R$ 80 mil por difamação
20/09/2007  |  STJ proíbe baixaria nos programas de Ratinho no SBT
30/08/2007  |  Estadão terá de indenizar Maluf por danos morais
22/08/2007  |  Mão Santa indenizará juiz por danos morais
11/09/2007  |  Correio do Povo é condenado por danos morais
03/08/2007  |  Jornal não pode ser punido por matéria sobre inquérito policial
27/07/2007  |  Ministério Público quer barrar farra das concessões de TV a políticos
26/06/2007  |  STF arquiva ADI contra portaria sobre classificações de diversões e espetáculos públicos
22/06/2007  |  Notícia baseada em inquérito não dá direito a indenização
01/06/2007  |  IstoÉ indenizará professora chamada de guerrilheira
29/05/2007  |  Jornal é liberado de indenizar hospital
24/05/2007  |  Para Crivela, Globo é sócia da Polícia Federal
04/05/2007  |  Justiça autoriza funcionamento de rádio comunitária
26/04/2007  |  TVs abertas obtém liminar para exibir programas em qualquer horário
12/04/2007  |  Editor de jornal também responde por matérias ofensivas publicadas
09/04/2007  |  STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação
03/04/2007  |  STJ nega registro precário de jornalista para colaborador sem diploma
15/07/2007  |  O Globo e jornalista indenizarão Garotinho
07/03/0000  |  Justiça proíbe Pânico na TV de perseguir Luana Piovani
24/02/2007  |  STF nega pedido de Istoé para suspender pagamento de indenização
20/02/2007  |  Categoria dos jornalistas atinge índice máximo de exposição a acidentes
14/02/2007  |  Justiça do Rio absolve jornalistas acusados de calúnia
06/02/2007  |  Kassab pede desculpas e desiste de processar microempresário
04/02/2007  |  Tribunal de Justiça suspende 55 liminares contra lei dos outdoors
02/02/2007  |  Governo recua e suspende canais de TV da Renascer
01/02/2007  |  Líderes da Igreja Renascer ganham canal de TV
31/01/2007  |  Vídeo de piada de Kassab sobre cratera do metrô é divulgado no YouTube
30/01/2007  |  Editora Globo terá de indenizar líderes da Igreja Renascer
29/01/2007  |  Prefeitura de Campinas apresenta lei para disciplinar publicidade
12/01/2007  |  Justiça proíbe palavras estrangeiras sem tradução no comércio e publicidade
23/12/2006  |  Intimidade à venda em CDs piratas e na Internet
15/12/2006  |  Justiça suspende lei dos outdoors para Associação Comercial de São Paulo
10/12/2006  |  Justiça suspende lei que proíbe outdoors em São Paulo
09/12/2006  |  Band perde direito de resposta na Veja
02/12/2006  |  Justiça concede direito de resposta à Bandeirantes na revista Veja
28/11/2006  |  Para Justiça, contrato entre Rede 21 e Gamecorp é documento público
28/11/2006  |  Justiça nega indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge
24/11/2006  |  TJDF aplica Lei de Imprensa à Internet e condena Veja On-line
14/11/2006  |  Diploma é obrigatório para registro de jornalista
17/10/2006  |  Fenaj contesta no STF cautelar do Ministério Público
07/10/2006  |  Justiça tira campanha Desafio Kaiser do ar
28/09/2006  |  Justiça de São Paulo mantém proibida exibição de vídeo de Daniela Cicarelli
27/09/2006  |  TRF libera circulação do livro de Edir Macedo
23/09/2006  |  Prefeitura e jornal são condenados a indenizar produtor de leite
22/09/2006  |  Julgamento de livro proibido de Edir Macedo será transmitido pela internet
01/09/2006  |  Religiões afro-brasileiras representam contra Igreja Universal e TV Record
16/08/2006  |  Queixa de Bornhausen contra procurador foi apresentada fora do prazo
27/07/2006  |  Barões da mídia voltam a atacar
22/06/2006  |  Lula é condenado a pagar R$ 40 mil a ex-prefeito de Campinas
21/06/2006  |  Voz do Brasil poderá ser transmitida em horários variados
08/06/2006  |  Luxemburgo paagará R$ 450 mil por ofensa a árbitros de futebol
26/05/2006  |  STJ arquiva cautelar da Infoglobo contra direito de resposta
17/05/2006  |  Justiça mantém suspenso direito de resposta de Garotinho na Veja
16/05/2006  |  Justiça suspende mais um direito de resposta a Garotinho
19/04/2006  |  Pastor que mantinha rádio clandestina é absolvido
14/04/2006  |  MP considera irregulares regras de publicidade oficial
31/03/2006  |  STJ inocenta ex-mulher de Pitta de acusações a Maluf
17/03/2006  |  Publicação de foto indevida gera indenização
13/03/2006  |  STJ mantém denúncia contra procurador e jornalista
21/02/2006  |  Juiz de futebol é indenizado por técnico que o ofendeu na TV
19/01/2006  |  Ministério do Trabalho cancela todos os registros precários de jornalista
19/01/2006  |  TRF nega registro a formados em curso seqüencial de Jornalismo
10/01/2006  |  Ministério do Trabalho cancela registros precários de jornalista
08/12/2005  |  TRF proíbe circulação e determina apreensão livro de Edir Macedo
01/12/2005  |  Ministério do Trabalho suspende emissão de registros precários de jornalista
23/11/2005  |  Justiça obriga TV Record a dar direito de resposta às religiões afro-brasileiras
16/11/2005  |  Rede TV! paga R$ 600 mil de indenização e processo é encerrado
16/11/2005  |  Justiça de São Paulo tira Rede TV do ar
10/11/2005  |  Justiça nega probição de anúncio de casa noturna
09/11/2005  |  Vidigal defende reformulação da Lei de Imprensa
07/11/2005  |  Justiça suspende programa Tardes Quentes da Rede TV
05/11/2005  |  Liminar do STJ liberta jornalista dono de portal na Internet
27/10/2005  |  Ministério Público pede a cassação da concessão da Rede TV
21/10/2005  |  TJ libera livro Na Toca dos Leões
14/10/2005  |  Justiça de Goiás mantém liminar que manda recolher livro Na Toca dos Leões
10/10/2005  |  Jornal O Dia é condenado a indenizar ex-namorada de Guga
07/10/2005  |  Jornal do Brasil terá de indenizar advogada
28/09/2005  |  Justiça de Barueri vai julgar ação de Daniel Dantas contra Mino Carta
26/09/2005  |  Centenas de ações contra Cláudio Humberto não serão centralizadas
08/09/2005  |  Jornal pagará indenização por troca de nomes entre pai e filho
07/09/2005  |  STF suspende ação contra jornalista
17/08/2005  |  Narrar de fatos de CPI não configura danos morais
04/07/2005  |  SBT é condenado por exibir filme em horário não autorizado
30/06/2005  |  Juiz manda retirar de site ofensas a secretário de Estado
30/06/2005  |  TV pagará indenização por reportagem ofensiva
14/06/2005  |  Rádios podem transmitir A Voz do Brasil em horário alternativo
25/05/2005  |  Rádio e locutor são condenados por mensagem racista
18/09/2004  | 
21/06/2004  |  Editora Abril é condenada por publicar foto não autorizada na Playboy
18/06/2004  |  Justiça nega pedido de indenização contra jornalista
19/03/2004  |  Justiça nega busca e apreensão de carta aberta de conteúdo político
14/04/2004  |  Liberada a construção de antenas de celular em Muriaé
20/09/2002  |  Rádio pagará indenização por entrevista ofensiva ao vivo
11/09/2002  |  Rádio Antena 1 não pode transmitir Voz do Brasil em qualquer horário
15/07/2002  |  Garotinho pede direito de resposta contra O Globo
27/06/2002  |  Rádio comunitária continuará no ar
24/05/2002  |  Tribunal cassa liminar que proibiu reportagem sobre Garotinho
17/04/2002  |  Projeto fixa porcentual de produção local para rádio e TV
04/04/2002  |  Vasco não pode impedir o acesso de jornalistas em estádio
08/12/2001  |  Conselho de Comunicação debaterá papel dos meios de comunicação
03/12/2001  |  Capital estrangeiro na Imprensa pode ser votado nesta semana
 
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