A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houver recusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil.

Demóstenes explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos. "Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes ? à frente o Ministério da Justiça ? tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil", disse.

Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.

A CPI aprovou ainda 14 requerimentos de convocação e convite para depoimentos. Todos relacionados às investigações da Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que, em Roraima, prendeu diversas autoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos, estavam o procurador-geral do estado, Luciano Queiroz.

A Operação Arcanjo foi realizada com apoio do Ministério Público de Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista, e revelou um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.

Araponga

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), solicitou à Polícia do Senado Federal que investigue Rilson Moura, flagrado pelo circuito interno de TV da Casa mexendo em requerimentos que seriam apreciados, antes do início da reunião do colegiado. Malta viu de seu gabinete, pelas imagens, que Moura estava "bisbilhotando" os papéis sobre a mesa da sala onde seria realizada a sessão da CPI.

Em entrevista à Agência Senado, Moura, que se apresenta como jornalista e diretor de Informação Legislativa da Arko Advice, uma empresa de consultoria de Brasília, disse prestar serviços ao Google, fornecendo informações à empresa sobre os trabalhos da CPI.

Magno Malta achou estranho o comportamento do suposto jornalista. "Acho muito chato isso", desabafou. "A própria Google tem de se manifestar sobre isso. E ele mexendo em documentos sobre a mesa? Nunca vi nenhum jornalista vir aqui e mexer em papéis", questionou o senado, em entrevista à Rádio Senado.

Moura estava usando um crachá da Câmara dos Deputados vencido em 2005. "Quero que ele seja identificado e que se apure a serviço de quem ele está. Quero saber por que ele estava mexendo em requerimentos da CPI, pensando que ninguém estava vendo",  afirmou Magno Malta.

À Polícia do Senado, Moura afirmou que buscava informações sobre a pauta da CPI da Pedofilia que seria votada na reunião. Ele explicou também que gravaria  todas as atividades relacionadas à CPI para enviar para a direção da Google, em São Paulo. Após ser identificado e prestar esclarecimentos, ele foi liberado, mas poderá ser chamado para novas averiguações.

"Consultoria política"

Em seu site na internet, a Arko Advice se apresenta como uma empresa de consultoria baseada em Brasília, fundada como Murillo de Aragão Consultoria em maio de 1982. "Seu primeiro cliente foi a Associação Nacional de Jornais - ANJ e, posteriormente, outras empresas e entidades como IBM, Shell, Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, Federação Nacional das Agências de Propaganda - Fenapro, entre outras.", diz o texto de apresentação.

O perfil de Rildson Moura exibido no site informa que ele é "graduando" em jornalismo e diretor de Informação e Monitoramento Legislativo da empresa. Dentre os serviços prestado pela empresa estaria a "análise de conjuntura política", que consistiria de "consultoria, análise e informações sobre a conjuntura política nacional para instituições financeiras em geral, empresas nacionais, estrangeiras e entidades associativas".