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DOMINGO | 19 de maio de 2013
 
Processo Civil
13/09/2010  |  Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
28/04/2010  |  Empresa é multada por descumprir ordem judicial
16/04/2010  |  STJ aplica prazo de prescrição de cinco anos para ações civis públicas
12/04/2010  |  Caixa postal pode ser utilizada para citação de empresa
13/07/2009  |  STJ suspende penhora de R$ 450 mil do HSBC
16/05/2009  |  STJ nega a substituição de penhora sobre dinheiro por outro bem
25/03/2009  |  Cláusula contratual que estabelece competência territorial é válida
19/03/2009  |  STJ nova súmula para juizados especiais
19/03/2009  |  STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
03/03/2009  |  Computador e impressora são impenhoráveis
26/02/2009  |  Litisconsorte em processo de consumidor pode ser afastado
26/02/2009  |  Nova lei atinge execução iniciada por normas processuais antigas
27/01/2009  |  Para ter acesso à justiça gratuita basta a declaração da parte
19/01/2009  |  STJ define bens de devedor que podem ser penhorados
10/12/2008  |  Justiça pode bloquear bens adquiridos antes de ação civil pública
02/12/2008  |  Poupança formada por salário é impenhorável
15/11/2008  |  Agricultor em dificuldade tem direito a justiça gratuita
27/10/2008  |  STJ define mais cinco casos de recursos repetitivos
30/09/2008  |  STJ publica primeiro acórdão sobre recursos repetitivos
23/09/2008  |  STJ aplica multa de 5% por insistência de recursos
10/09/2008  |  Ações contra assinatura básica serão barradas pela lei de recursos repetitivo
26/08/2008  |  Justiça pode exigir prova de situação econômica para gratuidade
22/08/2008  |  Justiça gaúcha autoriza gravação de audiências em CD
17/08/2008  |  STJ começa a barrar recursos repetitivos
08/08/2008  |  Resolução trata da aplicação da lei para desafogar STJ
04/06/2008  |  Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de contrato
03/04/2008  |  Agravo pode ser ajuizado por fax
15/05/2008  |  Deputados aprovam projeto que limita atuação do Ministério Público
25/04/2008  |  STJ considera desperdício recurso para obrigar União a pagar R$ 10
23/04/2008  |  STJ determina tramitação prioritária para processo de portador do vírus HIV
15/04/2008  |  Para tornar Judiário ágil, deputado quer barrar recursos
26/03/2008  |  Senado aprova projeto para barrar recursos ao STJ
13/02/2008  |  STJ confirma que lavadora, secadora e ar-condicionado são impenhoráveis
19/11/2007  |  STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença
09/11/2007  |  STJ aprova súmula sobre honorários advocatícios
01/10/2007  |  Tribunal de Justiça não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto
10/09/2007  |  Ministério Público não pode defender interesse de uma única pessoa
20/08/2007  |  Nova execução: prazo de 15 dias para devedor pagar independe de intimação
02/08/2007  |  Justiça gaúcha admite bloqueio de dinheiro de empresa por penhora on line
02/08/2007  |  Penhora de faturamento da Carta Maior será decidida pelo TJSP
24/07/2007  |  Sata continua barrada nos aeroportos
17/07/2007  |  STJ aprova três novas súmulas
28/06/2007  |  Execução de dívida pode ser direcionada contra litisconsorte
21/06/2007  |  Turma Nacional de Uniformização divulga três novas súmulas
31/05/2007  |  Somente garantia idônea assegura retirada de nome de cadastro de inadimplentes
29/05/2007  |  Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação
25/04/2007  |  Recurso Especial anterior a embargos deve ser confirmado
13/04/0200  |  STJ rejeita mais de 2.600 agravos em 60 dias
28/02/2007  |  STJ anula processo e determina realização de provas
15/02/2007  |  Execução de sentença dispensa intimação e honorários
13/02/2007  |  Sindicato pode receber honorários quando vencedor de ação civil pública
30/01/2007  |  O parcelamento da dívida na nova execução
13/01/2007  |  Honorários irrisórios fixados em Juízo
20/12/2006  |  Prescrição intercorrente
01/12/2006  |  Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante
23/11/2006  |  AGU e empresa pública não poderão propor súmula vinculante
27/10/2006  |  Guerra ao juridiquês: Projeto de lei prevê tradução de sentenças para leigos
11/10/2006  |  Precatórios de pequeno valor, novas vítimas do atraso
03/10/2006  |  STF nega transferência de precatório a terceiros
19/07/2006  |  Conversão de penhora deve ser seguida de intimação para embargos
18/07/2006  |  Justiça mantém Marcos Valério como avalista de empréstimo do PT
15/07/2006  |  Honorário de sucumbência não tem natureza alimentar
11/07/2006  |  Depositário infiel que não apresenta bens é preso
04/07/2006  |  Prazos processuais estão em julho
28/06/2006  |  STJ promove conciliação para pôr fim a litígios
27/06/2006  |  DOU publica retificação na lei de reforma do CPC
20/06/2006  |  Inep deve pagar custas por não ter evitado a ação judicial
06/06/2006  |  STJ anula condenação da Varig por ausência de intimação pessoal
17/05/2006  |  Zona nebulosa: tutela cautelar X antecipada
03/05/2006  |  Justiça de Goiás mantém sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente
20/04/2006  |  O princípio da efetividade e o contraditório
20/04/2006  |  STJ não admite recurso se matéria não foi prequestionada
07/04/2006  |  STJ não homologa sentença arbitral estrangeira contra empresa brasileira
01/04/2006  |  Empresa ganha direito à assistência judiciária
09/03/2006  |  Sede do Cordão do Bola Preta vai a leilão
21/02/2006  |  Nova lei da execução de sentença traz avanços
10/02/2006  |  Perícia é negada com base na nova lei do agravo
07/02/2006  |  Nova lei de agravos é aplicada pela Justiça gaúcha
06/02/2006  |  Limitação à Justiça gratuita é questionada no Supremo
27/01/2006  |  TJDF deverá apreciar recurso sobre acesso a papéis do TCU
25/01/2006  |  A Arbitragem é justiça para todos!
18/01/2006  |  Serra, Alckmin e precatórios
18/01/2006  |  Nova lei busca reduzir número de recursos
18/01/2006  |  Senado envia ao Planaldo projeto que altera processo de execução
31/12/2005  |  Câmara aprova mudança no formato de petição judicial
17/12/2005  |  O novo agravo e o irrecuperável vício
03/12/2005  |  Intimação de advogado por telefone não substitui a intimação prevista no CPC
21/10/2005  |  Liberada penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro
11/10/2005  |  Acordo firmado sem advogado abrange honorários
11/10/2005  |  TRF anula processo em que sindicato pedia liberação do FGTS de funcionários do BACEN
07/10/2005  |  Ação de vidente contra governo dos EUA irá tramitar na Justiça brasileira
30/09/2005  |  Estado pode ser multado por descumprir decisão judicial
28/09/2005  |  Falta de assinatura do advogado em recurso é sanável
15/08/2005  |  Objeto de valor insignificante não pode ser penhorado
11/08/2005  |  Prazo de recurso é ampliado se banco fecha antes do protocolo
05/08/2005  |  Prazos recursais não podem ser dilatados por consenso das partes
01/08/2005  |  MP só pode propor ação individual após vigência do estatuto do Idoso
20/07/2005  |  STJ suspende exigência de multa por recurso protelatório
08/07/2005  |  Informações da internet não servem como intimação oficial
17/06/2005  |  É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública
14/06/2005  |  Bem de família só pode ser desmembrado para penhora se não descaracterizar o imóvel
20/05/2005  |  Sustada decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário
17/05/2005  |  Sigilos bancário e fiscal podem ser quebrados por interesse público
28/04/2005  |  Justiça brasileira não pode julgar ação fora do território brasileiro
20/04/2005  |  CEF é multada por recurso protelatório
15/07/2004  |  Deputados querem limitar o acesso ao Judiciário
06/12/2003  |  Flamengo oferece aquecedor de piscina como garantia de dívida
29/10/2003  |  TJRJ nega justiça gratuita para deputada Cidinha Campos
03/10/2003  |  Família perde indenização por não comprovar pobreza
12/09/2003  |  Ação que envolve o extinto Inamps prescreve em cinco anos
12/09/2003  |  Justiça de Goiás aumenta multa por litigância de má-fé
12/09/2003  |  Sem insolvência não há fraude à execução
11/09/2003  |  Piano é passível de penhora
09/09/2003  |  Tutela antecipada na sentença
09/09/2003  |  TJ goiano nega justiça gratuita a empresa
05/09/2003  |  A arbitralização da arbitragem
28/08/2003  |  Negado recurso de brasileira retida no exterior
18/08/2003  |  A importância da ética na arbitragem
21/07/2003  |  Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão
04/07/2003  |  Justiça Federal de Joinville deve julgar ação contra bingos
01/07/2003  |  O Ministério Público e os interesses do incapaz
23/06/2003  |  Centro das atividades da empresa em concordata define juízo da falência
04/06/2003  |  Reduzida penhora sobre receita de emissora que deve ao Ecad
22/05/2003  |  E Kafka tornou-se infantil
12/05/2003  |  Advogados estão livres de multa por retardar processo
09/05/2003  |  Campari insiste em arbitragem e perde no STJ
07/05/2003  |  Associação pode propor ação em defesa de seus associados
07/05/2003  |  Credor que mantém penhora de bem que não é do devedor paga honorários
16/04/2003  |  STF mantém decisão que livrou segurados de pagar honorários
15/04/2003  |  Consulado não representa país em ação judicial
14/04/2003  |  Justiça gaúcha quer tornar obrigatórios os Juizados Especiais
14/04/2003  |  Arbitragem é a via para resolver controvérsias quando contrato a prevê
08/04/2003  |  Dinheiro de banco pode ser penhorado
07/04/2003  |  Credor está isento de honorários em ação que cancela penhora por ele efetivada
07/04/2003  |  Arbitragem é solução para questões contratuais e indenizações
28/03/2003  |  Declaração é suficiente para concessão de Justiça gratuita
19/03/2003  |  Exigência de preposto empregado inviabiliza acesso de fornecedores aos Juizados
25/02/2003  |  Intimação de defensor público deve ser pessoal
04/02/2003  |  Bens de valor sentimental são impenhoráveis
23/01/2003  |  Estudante garante na Justiça direito à reposição de aulas
10/01/2003  |  Depositário infiel se livra da prisão
18/12/2002  |  Ação fora do prazo isenta gravadora de pagar direitos autorais
02/12/2002  |  STJ afasta multa por suposta protelação em embargos
29/11/2002  |  Intimação eletrônica começa segunda-feira em SP
25/11/2002  |  STJ aceita o primeiro Mandado de Segurança por telegrama
11/11/2002  |  Estado deve se responsabilizar por perícia
01/11/2002  |  Juros de mora não incidem sobre precatório
24/10/2002  |  Penhora sobre dinheiro é menos prejudicial às partes
18/10/2002  |  Pessoa jurídica deve comprovar necessidade para ter justiça gratuita
16/10/2002  |  Fim do horário bancário autoriza recolher custas no dia seguinte
10/10/2002  |  Assuntos processuais terão tabela única
09/10/2002  |  Conciliador não pode conduzir audiência
03/10/2002  |  STJ nega pedido para BC localizar dinheiro de devedor
16/09/2002  |  STJ dispensa autenticação de cópia de acórdão
12/09/2002  |  Verba honorária deve ser cobrada em ação própria
06/09/2002  |  Seguradora é condenada por litigância de má-fé
03/09/2002  |  Justiça gratuita abrange perícia
21/08/2002  |  Citação a deputado deve ser feita por hora certa
15/08/2002  |  Intimação de advogado em endereço antigo é válida
15/08/2002  |  Empresas não têm direito à assistência judiciária gratuita
09/08/2002  |  Litigância de má-fé acarreta multa
05/08/2002  |  Erro em site oficial dá direito a novo prazo
05/08/2002  |  OAB contesta valor de depósito recursal
17/06/2002  |  Prévia avaliação de imóvel penhorado em execução hipotecária é imprescindível
27/05/2002  |  Honorários de advogado sobem de R$ 1 mil para R$ 20 mil
17/05/2002  |  Locação de 14 anos feita por Touring Club é fraude à execução
01/05/2002  |  Exceção de Pré-Executividade
24/04/2002  |  Avalista pode contestar cobrança por embargos
11/04/2002  |  Lojas Americanas vão indenizar cliente por danos morais
25/03/2002  |  Suspensa indenização de R$ 3 milhões contra Shell Brasil S/A
07/03/2002  |  Bilheteria do Metrô de São Paulo pode ser penhorada
24/01/2002  |  Pagamentos de massa falida devem ser feitos no juízo de falências
06/12/2001  |  Empresa extinta perde direito de recorrer à Justiça
09/10/2001  |  Justiça julga recurso sobre aluguel de R$ 1,00
30/12/1899  |  STJ decide se Ministério Público pode atuar no caso do Palace II
30/12/1899  |  Banco do Brasil obtém penhora de vaga de garagem
30/12/1899  |  Mediação: alternativa para a solução de conflitos
30/12/1899  |  STJ reconhece direito de defesa do devedor em ação de busca e apreensão
30/12/1899  |  STJ determina intervenção federal no Rio de Janeiro por não pagar precatório
30/12/1899  |  Despesas são avaliadas para concessão da justiça gratuita
25/05/2001  |  Imóvel familiar pode ser penhorado
30/12/1899  |  Cheque sacado após data prevista é título executivo
30/12/1899  |  Agricultor que deu colheita em garantia não pode ser preso
30/12/1899  |  Julgamento deve ser no domicílio do réu
 
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