Tribunal Penal é visto com desconfiança por grandes potências
* Mario de Freitas Gonçalves, da Holanda
O Tribunal Penal Internacional, instalado em caráter permanente na
Holanda, na quinta-feira, 11 de abril, segue tropeçando na desconfiança das
grandes potências mundiais.A futura corte penal, com sede em Haia, capital administrativa da Holanda, será uma inovação em matéria judicial. Será a primeira vez que um tribunal
terá competência universal, sem limite de tempo, para julgar criminosos de
guerra, autores de genocídio e crimes contra a humanidade.
Entre as atribuições deste Tribunal vão constar julgamentos por exterminação
de civis, torturas, violação e perseguição por motivos raciais, étnicos e
religiosos, além de deportação e apartheid.
Os primeiros passos para a instalação deste Tribunal foram dados em 1998,
quando 120 nações concordaram em estabelecer uma Corte Internacional
permanente para crimes de guerra. O tratado firmado originalmente em Roma na Itália previa que o tribunal passaria a funcionar quando 60 nações tivessem ratificado o documento original.
Esta corte internacional terá competência para receber o mandato para
investigar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de
guerra. O tribunal não poderá julgar fatos passados, nem analisar processos com
efeitos retroativos à assinatura do tratado de Roma.
Em teoria, a jurisdição do Tribunal é universal, mas só poderá atuar quando
não houver processo aberto nos países onde originalmente foram cometidos os
crimes ou se o Estado onde os crimes foram cometidos estiver arrolado na
acusação.
* Mario de Freitas Gonçalves, jornalista radicado na Holanda, especial para o Expresso da Notícia
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