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Cadastre o seu Curriculum QUINTA-FEIRA | 09 de setembro de 2010   Direito do Trabalho 23/04/2010  |  Ameaças de demissão faz empresa ter de indenizar trabalhador 20/04/2010  |  Empresa é condenada a pagar danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes na Justiça do Trabalho 17/04/2010  |  Justiça do Trabalho penhora o estádio Brinco de Ouro 16/04/2010  |  Empregado não consegue equiparação com base em organograma da empresa 14/04/2010  |  TST concede equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem 13/04/2010  |  Diretor de SA é condenado por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho 07/07/2010  |  Empresa indeniza empregado por publicar aviso de abandono de emprego em jornal 06/04/2010  |  Garçonete será indenizada por hotel por causa de revista íntima 30/03/2010  |  Empregada submetida a revista íntima receberá R$ 10 mil por dano moral 27/03/2010  |  TST anula utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato 24/03/2010  |  TST nega adicional de periculosidade a piloto de avião 23/03/2010  |  Empresa paga intervalo como hora extra por falta de anotação nos cartões de ponto 17/03/2010  |  Empregado forçado a fazer horas extras será indenizado por assédio moral 16/03/2010  |  Direito de Arena deve ser pago por clube se terceiro não pagar 10/03/2010  |  Instrutor de natação não se equipara a professor 07/03/2010  |  Empresas de vigilância não precisam contratar aprendizes 04/03/2010  |  Empresa pagará dano moral por atrasar salário 02/03/2010  |  Salário não pode ser inferior a piso estadual 26/02/2010  |  TST mantém jornada de trabalho variável no McDonalds 18/02/2010  |  Telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista 12/02/2010  |  Penhora de imóvel vendido por contrato de gaveta anterior à ação trabalhista deve ser desconstituída 09/02/2010  |  Empresa é condenada por exigir autorização para empregada para ir ao banheiro 09/02/2010  |  Empresa é condenada por coagir funcionários a se desligarem de sindicato e desistirem de ação coletiva 03/02/2010  |  Banco Mercantil perde ação trabalhista por não informar mudança de razão social 03/02/2010  |  Caixa Econômica vai pagar correção do FGTS anterior a 1971 28/01/2010  |  Acordo em comissão de conciliação prévia vale como quitação plena 26/01/2010  |  Jota Quest perde ação trabalhista por falha na procuração 18/01/2010  |  Técnico de enfermagem receberá hora extra por não ter horário de refeição 14/01/2009  |  Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral 14/01/2010  |  Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa 13/01/2010  |  Falta de auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada 06/01/2010  |  Centrais e Ministério do Trabalho definem projeto de lei sobre terceirizações 02/12/2009  |  Negativa de substituição de testemunhas é cerceamento de defesa 15/11/2009  |  Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT 15/11/2009  |  Cláusula de arbitragem com foro em país estrangeiro é inválida 15/11/2009  |  TST nega restituição de 40% do FGTS pago a empregado por prefeitura 03/11/2009  |  Ex-estudante de jornalismo recebe piso da categoria 03/11/2009  |  Jogador de futebol não precisa ir à Justiça Desportiva antes de ação trabalhista 15/10/2009  |  Transpetro e Ministério Público não fazem acordo em processo de R$ 6 milhões 07/10/2009  |  Ação trabalhista por danos morais prescreve em três anos 07/10/2009  |  Justiça proíbe RBS de utilizar trabalho escravo na Oktoberfest 25/09/2009  |  Itaú perde recurso por não comprovar feriado 11/09/2009  |  TST suspende bloqueio de conta do grupo da Gazeta Mercantil 06/09/2009  |  Empresa indenizará funcionária por racismo 01/09/2009  |  Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório 01/09/2009  |  Liminar suspende greve de guardas civis metropolitanos 18/08/2009  |  Propagandista consegue vínculo de emprego 11/08/2009  |  Foto de estagiária em revista da TAM não justifica dano moral 10/08/2009  |  TST diz que demissões na Embraer não foram abusivas 10/08/2009  |  Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV 04/08/2009  |  TST reconhece vínculo de emprego com trabalhador contratado como PJ 30/07/2009  |  Lula sanciona lei que regulamenta profissões de motoboy e mototaxista 29/07/2009  |  TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte 23/09/2009  |  Justiça livra Carrefour de indenizar por propaganda em uniforme 21/07/2009  |  TST livra clube de pagar multa prevista na Lei Pelé 11/07/2009  |  TST decide pagamento de insalubridade com base no salário mínimo 09/07/2009  |  TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista 08/07/2009  |  Fim do contrato de trabalho por morte afasta multa 03/07/2009  |  Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa 29/06/2009  |  TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank 18/06/2009  |  União deverá indenizar funcionários do extinto INAMPS 17/06/2009  |  TST exclui cláusula de acordo que impedia greve 15/06/2009  |  Fechamento de filial não impede reintegração de trabalhador estável 08/06/2009  |  Indústria é condenada por restringir uso de banheiro e bebedouro 02/06/2009  |  Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização 02/06/2009  |  Repleta de dívidas, Gazeta Mercantil deixa de circular 28/05/2009  |  Advogado recebe honorários em pranchas de surfe 21/05/2009  |  Justiça trabalhista manda Prefeitura pagar dívida sem precatório 20/05/2009  |  Assédio moral: Ceagesp indenizará ex-auditor pressionado a se aposentar 19/05/2009  |  Transportadora indenizará empregado obrigado a ficar nu 15/05/2009  |  Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia 15/05/2009  |  Justiça obriga Unibanco a reintegrar bancária reabilitada 11/05/2009  |  PDV da Brasil Telecom é considerado discriminatório 11/05/2009  |  Contax é condenada a pagar dano moral por limitar uso de toalete 05/05/2009  |  Justiça do Trabalho não pode julgar ação de ex-presidiário contra Estado 04/05/2009  |  Governo do Espírito Santo pagará débitos trabalhistas de fundação 28/04/2009  |  Governo protesta contra volta forçada de decasséguis 28/04/2009  |  AGU cobrará R$ 55 milhões de empresas que não protegeram trabalhadores 27/04/2009  |  Laboratório Aché é condenado por não permitir que empregados estudassem 26/04/2009  |  Empresa indeniza trabalhador por promessa de emprego não cumprida 24/04/2009  |  Bradesco é condenado por dispensa discriminatória 15/04/2009  |  TST envia à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça 15/04/2009  |  Empresa de ônibus paga por omissão em assassinato de motorista 03/04/2009  |  TST admite prescrição intercorrente em execução trabalhista 27/03/2009  |  Vale indeniza empregado por causa de surdez por excesso de ruído 26/03/2009  |  Justiça manda Sindicato reintegrar trabalhadora com câncer ao emprego 25/03/2009  |  Empresa pagará R$ 49 mil por despedida de soropositivo 19/03/2009  |  Funcionária do setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade 18/03/2009  |  Empresa indenizará motorista por falsa acusação 17/03/2009  |  DRT não pode impor órgão homologador da rescisão 16/03/2009  |  TRT manda desligar câmeras de segurança em empresa 12/03/2009  |  E-mail de funcionário pode ser verificado por empresa 11/03/2009  |  Oktoberfest é condenada por contratar irregularmente bandas alemãs para tocar 05/03/2009  |  Bancário é demitido por justa causa por participar de tumulto em greve 04/03/2009  |  Resultado deficitário na previdência complementar não autoriza descontos a isentos 03/02/2009  |  Empresa não pode cancelar plano de saúde de aposentado por invalidez 02/03/2009  |  Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer 18/02/2009  |  Justiça aplica litigância de má-fé a empresa que rompeu acordo trabalhista 17/02/2009  |  Empresa perde causa trabalhista por causa de 3 centavos 17/02/2009  |  Ex-sócio pode ser cobrado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade 17/02/2009  |  Empresa perde causa trabalhista por causa de 3 centavos 13/02/2009  |  Auxílio-alimentação faz parte do salário do trabalhador 13/02/2009  |  Vinte minutos na fila do refeitório não assegura horas extras 04/02/2009  |  Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho 22/01/2008  |  Recurso assinado por eletricista não é admitido na Justiça do Trabalho 21/01/2009  |  Empresa que contrata autônomo responde por acidente de trabalho 20/01/2009  |  Comprovado vínculo de emprego, empresa deve indenizar vale transporte a menor 19/01/2009  |  Empresa deve indenizar por lesão causada por estouro de pneu 08/01/2008  |  Cisão parcial de empresa não elimina responsabilidade de adquirente 06/01/2009  |  Banco do Brasil é condenado por reter CTPS de empregado 06/01/2008  |  Banespa é condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por descumpir norma trabalhista 03/01/2009  |  Trabalhadores têm até junho para resgatar abono do PIS/Pasep 30/12/2008  |  Rendimentos de portador de HIV são isentos de imposto de renda 17/12/2008  |  Ministério Público pode defender direito de arena de jogadores de futebol 05/12/2008  |  Justiça do Trabalho anula 680 demissões consideradas discriminatórias 28/11/2008  |  Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição 18/11/2008  |  Consultor que afirmou ganhar R$ 15 mil por mês não obtém justiça gratuita 18/11/2008  |  Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício 11/11/2008  |  TST anula acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada 06/11/2008  |  Aposentadoria de portador de doença é isenta de imposto de renda 05/11/2008  |  Universidade paga férias em dobro a ex-professor por atraso no abono 04/11/2008  |  Empregada obrigada a carregar peso excessivo obtém rescisão indireta 04/11/2008  |  Justiça trabalhista deve julgar reclamação de ex-funcionária da Varig 30/10/2008  |  TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento 29/10/2008  |  Vivo terá de reintegrar deficiente físico 27/10/2008  |  Petição inicial no TRT-SP deve indicar classe 25/10/2008  |  Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo 17/10/2008  |  Redução de intervalo de empregados é inválida mesmo com autorização do MTE 16/10/2008  |  TRT da 4ª Região decide que não há vínculo empregatício entre cooperativa e associados 16/10/2008  |  Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias 14/10/2008  |  Dirigente de sindicato tem estabilidade mesmo em fase de registro da entidade 09/10/2008  |  Trabalho durante período de treinamento não cria vínculo de emprego 07/10/2008  |  Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira 02/10/2008  |  CEF não responde por dívida de empreiteira de programa habitacional 30/09/2008  |  TRT extingue débito de plano de saúde de período de afastamento por doença 30/09/2008  |  Banco do Brasil é condenado a reintegrar empregada discriminada por ter depressão 29/09/2008  |  Nova lei muda regras para contratação de estagiários 19/09/2008  |  Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS 19/09/2008  |  Cabeleireira obtém isenção de recolhimento de depósito recursal 16/09/2009  |  Ausência de registro não invalida multa aplicada por fiscal do trabalho 15/09/2008  |  Empresa deve pagar em dobro em escala de trabalho 4X2 em feriados 12/09/2008  |  ONU-PNUD não tem imunidade de jurisdição em ação trabalhista 05/09/2008  |  C&A pagará 30 mil por demitir empregada considerada feia 03/09/2009  |  TST rejeita estabilidade de delegado sindical 03/09/2008  |  Ambev é condenada a pagar R$ 75 mil por desrespeito a trabalhador 02/09/2008  |  Bancária ganha verbas extras por desvio de função 29/08/2008  |  Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores 25/08/2008  |  Empresa deve pagar direitos autorais a ex-empregada 22/08/2008  |  Sistema S é alvo de 55 ações do Ministério Público do Trabalho 21/08/2008  |  Declaração de que só ficam os melhores não fere direitos dos demitidos 21/08/2008  |  Soropositivo não consegue provar discriminação 17/08/2008  |  Nova lei garante férias de 30 dias e vale-transporte para estagiário 15/08/2008  |  Demitido por motivo fútil, advogado é reintegrado 13/08/2008  |  Aviso prévio cumprido em casa integra o contrato de trabalho 12/08/2008  |  Trabalhador receberá R$ 10 mil por ter sido acusado injustamente 06/08/2008  |  Ambev faz acordo para financiar campanha publicitária contra assédio moral 05/08/2008  |  Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários 01/08/2008  |  Empregado deve provar gastos com celular para ser ressarcido 31/07/2008  |  Juiz do Trabalho não é competente para decidir sobre a preferência de penhora em ação cível 29/07/2008  |  TRT reconhece vínculo de emprego de motoboy 22/07/2008  |  Defensor dativo pode reclamar honorários na Justiça do Trabalho 22/07/2008  |  TST homologa acordo dos Correios 18/07/2008  |  Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia 14/07/2007  |  Aposentadoria espontânea não termina contrato de trabalho 12/07/2008  |  Empresa é responsabilizada por débito com trabalhador terceirzado 08/07/2008  |  Sindicato é condenado por má-fé ao cobrar contribuições já pagas 03/07/2008  |  Fraude em execução leva terceiro a responder por dívida trabalhista 30/06/2008  |  TST fixa novo critério para adicional de insalubridade 30/06/2008  |  Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã 30/06/2008  |  Associação denuncia empresas de amianto por prática anti-sindical 28/06/2008  |  Lojas Americanas são condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho 27/06/2008  |  Caixa não pode descontar supostos prejuízos dos salários de gerente 27/06/2008  |  Contribuição previdenciária de período sem registro deve ser paga pelas duas partes 25/06/2008  |  Dedicação exclusiva afasta jornada especial de advogado 20/06/2008  |  Ambev é condenada por assédio 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 |  RedeTV! indenizará câmera por causa de piadas de Monique Evans 27/05/2008  |  Operário que perdeu quatro dedos receberá pensão vitalícia 21/05/2008  |  Recesso trabalhista não suspende e nem interrompe os prazos recursais 21/05/2008  |  Processos trabalhistas contra a VASP são reunidos 20/05/2008  |  Câmara barra valores altos para depósito recursal na Justiça do Trabalho 19/05/2008  |  Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício no TST 14/05/2008  |  TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil 14/05/2008  |  Empresas são condenadas por não fiscalizar condições de segurança 13/05/2008  |  Bancária é multada em 20% por litigância de má-fé 09/05/2008  |  Professor com jornada de 4 horas não pode receber menos que o mínimo 09/05/2008  |  Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket 01/05/2008  |  Governo lança novo modelo de carteira de trabalho 29/04/2008  |  Abono incorporado não pode ser base para reajuste 25/04/2008  |  Monitora de creche infantil é enquadrada como professora 25/04/2008  |  TST limita cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo 23/04/2008  |  Após mais de 10 anos, funcionário incorpora complemento de gratificação ao salário 11/04/2008  |  Patrocinador não precisa pagar valores devidos a jogadora de basquete 11/04/2008  |  Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas 10/04/2008  |  Câmara aprova contratação simplificada de trabalho rural 09/04/2008  |  Culpa de empregado exclui dano moral 08/04/2008  |  Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações trabalhista 04/04/2008  |  Empresas não precisam pagar contribuições a entidade sindical à qual não são associadas 04/04/2008  |  Aprovado em concurso transferido deve receber vantagens de órgão onde trabalha 02/04/2008  |  Sócio não pode alegar ilegitimidade de parte em exceção de pré-executividade 02/04/2008  |  Prazo prescricional não atinge herdeiro menor 01/04/2008  |  Impenhorabilidade de bem de família pode ser alegada até o fim de execução 01/04/2008  |  Contax indenizará empregada obrigada a fantasiar-se de palhaço 26/03/2008  |  Perícia contábil pode comprovar justa causa 20/03/2008  |  Dono de obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro 19/03/2008  |  Silicose não está sujeita a prescrição da Justiça do Trabalho 18/03/2008  |  Justiça do Trabalho nega habeas corpus a depositário infiel 18/03/2008  |  Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco 17/03/2008  |  HSBC é condenado por não comunicar acidentes de trabalho 15/03/2008  |  Acordo coletivo não pode retirar direitos assegurados por lei 13/03/2008  |  Experiência prévia para candidatos na contratação 13/03/2008  |  Faxineira não se equipara a doméstica 07/03/2008  |  Justiça do Trabalho não pode julgar ação de indenização entre empresas 07/03/2008  |  Prefeitura deve pagar conta de terceirização mal feita 06/03/2008  |  Dano moral por causa de acidente precisa ser comprovado para gerar indenização 05/03/2008  |  Vigia que almoçava no local de trabalho ganha uma hora extra diária 28/02/2008  |  Demissão por justa causa durante inquério não exige inquérito 27/02/2008  |  Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório 27/02/2008  |  Trabalhadora não pode ser demitida por justa causa por ter ficado presa 26/02/2008  |  Microcomputador e bens domésticos não podem ser penhorados 26/02/2008  |  Prescrição começa a contar da constatação da incapacidade para o trabalho 22/02/2008  |  Salário efetivo é base para cálculo de adicional de insalubridade 21/02/2008  |  TST nega habeas corpus a depositário infiel 20/02/2008  |  Pagamento no final das férias deve ser em dobro 20/02/2008  |  Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos do salário 20/02/2008  |  Empregados domésticos têm direito a feriados 14/02/2008  |  Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria será indenizada por danos morais 14/02/2008  |  Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar 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