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Cadastre o seu Curriculum QUINTA-FEIRA | 29 de julho de 2010   Legislação 10/05/2010  |  Decreto institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo 17/04/2010  |  INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.024 DE 14.04.2010 17/04/2010  |  CARTA-CIRCULAR Nº 3.443 - BACEN 15/04/2010  |  Lei declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado 30/03/2010  |  Decreto Institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos 12/03/2010  |  Decreto nº 7.129 - Comercialização de energia elétrica e outorga de concessões 12/03/2010  |  Decreto nº 7.130 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 04/03/2010  |  Decreto aprova o estatuto da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 04/03/2010  |  Decreto nº 7.126, de 3.3.2010 - Altera o Regulamento da Previdência Social e institui procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção 19/02/2010  |  Acordo de Cooperação Econômica e Industrial com a República Tcheca 19/02/2010  |  Microempresas - Lei Complementar nº 133 14/02/2010  |  Decreto nº 7.108 - Tratado da Antártida 04/01/2010  |  Lei dispensa citação pessoal nos embargos de terceiro 28/12/2009  |  Crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos - MP nº 476 18/12/2009  |  Projeto de lei prevê intimações dos atos processuais por meio eletrônico 18/12/2009  |  Criado o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos 18/12/2009  |  Microempresas podem propor ações nos Juizados Especiais 17/12/2009  |  Lei dá isenção do IPI na aquisição de automóveis 17/12/2009  |  Lei nº 12.112 altera a Lei do Inquilinato 17/12/2009  |  Lei cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 17/12/2009  |  Decreto institui Programa Mais Ambiente - Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais 08/12/2009  |  Lei cria Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário 07/12/2009  |  Lei transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos para a CEF 07/12/2009  |  Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Decreto nº 7.022 23/11/2009  |  Quilombola - Decreto desapropria bens do Território Quilombola São José da Serra em Valença 22/11/2009  |  Concessão e permissão de serviços em terminais alfandegados de uso público 22/11/2009  |  Decreto regulamenta a licença para tratamento de saúde 22/11/2009  |  Lei proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas em instituições públicas de ensino superior 22/11/2009  |  Lei determina inclusão de nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais 22/11/2009  |  Decreto institui a Operação Arco Verde - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 22/11/2009  |  Lei cria carreiras e cargos para Anvisa e Susep 22/11/2009  |  Decreto altera o Programa Bolsa Família 22/11/2009  |  Decreto institui alíquota zero de IOF para operações de crédito 03/09/2009  |  PMCMV - Portaria do MC e MF 28/08/2009  |  Conversão da Medida Provisória nº 460, de 2009 - Lei nº 12.024 27/08/2009  |  Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - 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Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic 24/03/2009  |  CGSN - Resolução nº 55/2009 24/03/2009  |  COTEPE/CONFAZ - Ato nº 3/2009 24/03/2009  |  BACEN - Resolução nº 3.691/2009 24/03/2009  |  CFB - Resolução nº 98/2009 23/03/2009  |  CFF - Resolução nº 501/2009 23/03/2009  |  INMETRO - Portaria nº 79/2009 23/03/2009  |  INMETRO - Portaria nº 78/2009 23/03/2009  |  SUFRAMA - Portaria nº 102/2009 20/03/2009  |  SRF - Ato Declaratório Executivo nº 68/2009 20/03/2009  |  SPC - Instrução nº 30/2009 20/03/2009  |  SPC - Instrução nº 29/2009 20/03/2009  |  MS - Portaria nº 560/2009 19/03/2009  |  Poder Legislativo - Lei nº 11.910/2009 19/03/2009  |  Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5/2009 19/03/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.802/2009 19/03/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.801/2009 18/03/2009  |  FNDE - Resolução nº 5/2009 18/03/2009  |  MPS - Portaria nº 82/2009 18/03/2009  |  INMETRO - Portaria nº 64/2009 17/03/2009  |  SAE - 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Resolução nº 3.690/2009 05/03/2009  |  MJ/MMA - Portaria Interministerial nº 292/2009 04/03/2009  |  BACEN - Circular nº 3.439/2009 04/03/2009  |  BACEN - Circular nº 3.438/2009 04/03/2009  |  CFC - Resolução nº 1.159/2009 04/03/2009  |  CFC - Resolução nº 1.155/2009 03/03/2009  |  SEAP - Instrução Normativa nº 1/2009 03/03/2009  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 13/2009 03/03/2009  |  MPS - Portaria nº 63/2009 03/03/2009  |  INMETRO - Portaria nº 53/2009 02/03/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.382/2009 02/03/2009  |  SRT - Instrução Normativa nº 10/2009 02/03/2009  |  CJF - Resolução nº 48/2009 02/03/2009  |  CFMV - Resolução nº 894/2008 26/02/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.378/2009 26/02/2009  |  COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 6/2009 26/02/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 924/2009 26/02/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 923/2009 20/02/2009  |  CFESS - Resolução nº 542/2009 20/01/2009  |  INMETRO - Portaria nº 50/2009 20/02/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.784/2009 20/02/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.783/2009 19/02/2009  |  COANA/COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 1/2009 19/02/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.380/2009 19/02/1009  |  ANS/DIOPE - Instrução Normativa nº 25/2009 19/02/2009  |  IBAMA - Instrução Normativa nº 4/2009 18/02/2009  |  CFC - Resolução nº 1.156/2009 18/02/2009  |  CVM - Deliberação nº 568/2009 18/02/2009  |  BACEN - Circular nº 3.437/2009 18/02/2009  |  CAMEX - Resolução nº 10/2009 16/02/2009  |  Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2/2009 16/02/2009  |  SAE - Portaria nº 6/2009 16/02/2009  |  COANA - Ato Declaratório Executivo nº 2/2009 16/02/2009  |  DIDES/ANS - Instrução Normativa nº 34/2009 12/02/2009  |  CFESS - Resolução nº 541/2009 12/02/2009  |  SRF - Portaria nº 574/2009 12/02/2009  |  MPS - Portaria nº 47/2009 12/02/2009  |  COSIT - Solução de Divergência nº 2/2009 11/02/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.376/2009 11/02/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 918/2009 11/02/1009  |  SRF - Instrução Normativa nº 917/2009 11/02/2009  |  ANVISA - 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Circular nº 3.432/2009 04/02/2009  |  MAPA - Instrução Normativa nº 4/2009 04/02/2009  |  SIT - Instrução Normativa nº 74/2009 02/02/2009  |  BACEN - Resolução nº 3.679/2009 02/02/2009  |  BACEN - Resolução nº 3.678/2009 02/02/2009  |  BACEN - Resolução nº 3.676/2009 02/02/2009  |  CODEFAT - Resolução nº 587/2009 30/01/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 910/2009 30/01/2009  |  BACEN - Resolução nº 3.675/2009 30/01/2009  |  MCid - Instrução Normativa nº 4/2009 30/01/2009  |  MCid - Instrução Normativa nº 5/2009 29/01/2009  |  SUSEP - Circular nº 383/2009 29/01/2009  |  ANP - Resolução nº 2/2009 29/01/2009  |  DNIT - Resolução nº 12/2009 29/01/2009  |  CFESS - Resolução nº 540/2009 28/01/2009  |  CONFAZ - Despacho nº 9/2009 28/01/2009  |  CONFAZ - Despacho nº 8/2009 28/01/2009  |  TCU - Portaria nº 96/2009 28/01/2009  |  ANAC - Resolução nº 72/2009 27/01/2009  |  CFC - Resolução nº 1.152/2009 27/01/2009  |  CFC - Resolução nº 1.151/2009 27/01/2009  |  CFC - Resolução nº 1.150/2009 27/01/2009  |  CFC - Resolução nº 1.149/2009 23/01/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.748/2009 23/01/2009  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.746/2009 23/01/2009  |  AGU/PGF - Portaria nº 59/2009 23/01/2009  |  CONFAZ/ICMS - Convênio nº 1/2009 22/01/2009  |  COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 2/2009 22/01/2009  |  MPS - Portaria nº 14/2009 22/01/2009  |  CEF - Circular nº 461/2009 22/01/2009  |  INMETRO - Portaria nº 15/2009 22/01/2009  |  Lei nº 11.906 cria o Instituto Brasileiro de Museus e 425 cargos 21/01/2009  |  Decreto nº 6.745 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares 20/01/2009  |  SAS - Portaria nº 1/2009 20/01/2009  |  INPI - Resolução nº 9/2009 20/01/2009  |  CFBM - Resolução nº 169/2009 19/01/2009  |  BACEN - Circular nº 3.431/2009 19/01/2009  |  BACEN - Circular nº 3.430/2009 19/01/2009  |  SUSEP - Circular nº 382/2009 19/01/2009  |  CFESS - Resolução nº 539/2009 16/01/2009  |  Decreto nº 6.743/2009 16/01/2009  |  BACEN - Circular nº 3.429/2009 16/01/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.372/2009 16/01/2009  |  CVM - Deliberação nº 567/2009 16/01/2009  |  Leia nº 11.904 institui o Estatuto de Museus 15/01/2009  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 349/2009 15/01/2009  |  CONMETRO - Resolução nº 1/2009 15/01/2009  |  INMETRO - Portaria nº 11/2009 15/01/2009  |  SECEX - Portaria nº 1/2009 14/01/2009  |  INMETRO - Portaria nº 2/2009 14/01/2009  |  INMETRO - Portaria nº 1/2009 14/01/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 907/2009 14/01/2009  |  CAMEX - Resolução nº 1/2009 13/01/2009  |  Decreto nº 6.727/2009 13/01/2009  |  Decreto nº 6.726/2009 13/01/2009  |  Decreto nº 6.725/2009 13/01/2009  |  Decreto nº 6.724/2009 12/01/2009  |  COFECON - Resolução nº 1.807/2008 12/01/2009  |  MTE - Portaria nº 32/2009 12/01/2009  |  CFO - Resolução nº 84/2008 12/01/2009  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 347/2009 12/01/2009  |  Lei nº 11.898 - Institui o Regime de Tributação Unificada de importações do Paraguai 09/01/2009  |  Lei Complementar nº 129/2009 09/01/2009  |  Lei nº 11.900/2009 09/01/2009  |  Lei nº 11.899/2009 09/01/2009  |  Lei nº 11.898/2009 08/01/2009  |  COTEPE/CONFAZ - Ato nº 1/2009 08/01/2009  |  CEF - Circular nº 458/2009 08/01/2009  |  COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 1/2009 08/01/2009  |  COTEPE/CONFAZ - Ato nº 1/2009 07/01/2009  |  MAPA - Instrução Normativa nº 72/2008 07/01/2008  |  MPS - Portaria nº 1/2009 07/01/2009  |  CONFAZ - Ato Declaratório nº 1/2009 07/01/2009  |  SRF - Instrução Normativa nº 906/2009 06/01/2009  |  MAPA - Instrução Normativa nº 1/2009 06/01/2009  |  MAPA - Instrução Normativa nº 72/2008 06/01/2009  |  MPAS - Portaria nº 1/2009 06/01/2009  |  COSIT - Solução de Divergência nº 1/2009 05/01/2009  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 1/2009 05/01/2009  |  CEF - Circular nº 457/2008 05/01/2009  |  MTE - Portaria nº 1.207/2008 02/01/2009  |  ANTT - Resolução nº 2.975/2008 03/01/2009  |  CVM divulga pronunciamento técnico que trata de contratos de seguro 02/01/2009  |  Bacen dispensa inscrição em dívida ativa de débitos de valor inferior a dez mil reais 02/01/2009  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.368/2008 02/01/2009  |  SAS - Portaria nº 779/2008 02/01/2009  |  MDA - Portaria nº 85/2008 31/12/2008  |  Decreto nº 6.716 - Alteração do Estatuto do BNDES 21/12/2008  |  Decreto nº 6.719 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e o Governo da Nicarágua 31/12/2008  |  Decreto nº 6.713 - Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE 30/12/2008  |  Lei nº 13.296 - IPVA do Estado de São Paulo 30/12/2008  |  Lei nº 11.888 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação 30/12/2008  |  Lei do Distrito Federal nº 4.288 - Remissão dos débitos da cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas 26/12/2008  |  Lei regulamenta o exercício de profissão de Técnico em Saúde Bucal 26/12/2008  |  Lei nº 11.887/2008 - Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB 26/12/2008  |  Poder Executivo - Medida Provisória nº 452/2008 26/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.712/2008 26/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.711/2008 26/12/2008  |  CJF - Resolução nº 40/2008 24/12/2008  |  Lula sanciona projeto de lei que cria o Fundo Soberano 24/12/2008  |  CFN - Resolução nº 432/2008 24/12/2008  |  CFN - Resolução nº 431/2008 24/12,2008/0000  |  CFF - Resolução nº 499/2008 24/12/2008  |  DNPM - Portaria nº 564/2008 19/12/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.660/2008 19/12/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.659/2008 19/12/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.658/2008 19/12/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.657/2008 17/12/2008  |  CFF - Resolução nº 494/2008 17/12/2008  |  SUSEP - Circular nº 377/2008 17/12/2008  |  SAT - Portaria nº 2.025/2008 17/12/2008  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.359/2008 15/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.693/2008 15/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.692/2008 15/12/2008  |  SRF - Ato Declaratório Executivo nº 62/2008 15/12/2008  |  MPDFT - Resolução nº 86/2008 14/12/2008  |  Licença-maternidade para servidoras federais é estendida por mais 60 dias 12/12/2008  |  ANVISA - Resolução nº 94/2008 12/12/2008  |  ANVISA - Resolução nº 93/2008 12/12/2008  |  CFFa - Resolução nº 359/2008 12/12/2008  |  CFP - Resolução nº 18/2008 11/12/2008  |  SRF - Instrução Normativa nº 888/2008 11/12/2008  |  CCFCVS - Resolução n° 237/2008 11/12/2008  |  ANVISA - Resolução nº 92/2008 11/12/2008  |  MS/MAPA/MCT/MC/MDA/MDS/MDIC/MIN/MMA - Portaria nº 2.960/2008 10/12/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 298/2008 10/12/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 297/2008 10/12/2008  |  CNI - Resolução Normativa nº 83/2008 10/12/2008  |  CNI - Resolução Nornativa nº 82/2008 10/12/2008  |  Decreto nº 6.677 - Reduz a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina 10/12/2008  |  MP nº 449 - altera legislação relativa ao parcelamento de débitos tributários 09/12/0008  |  CFF - Resolução nº 358/2008 09/12/2008  |  CFF - Resolução nº 357/2008 09/12/2008  |  CFF - Resolução nº 356/2008 09/12/2008  |  CFESS - Resolução nº 537/2008 08/12/2008  |  SRF - Instrução Normativa nº 891/2008 08/12/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 72/2008 08/12/2008  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.357/2008 08/12/2008  |  SPC - Instrução nº 27/2008 05/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.674/2008 05/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.673/2008 05/12/2008  |  COSIT - Solução de Divergência nº 45/2008 05/12/2008  |  DPRF - Portaria nº 65/2008 04/12/2008  |  INMETRO - Portaria nº 433/2008 04/12/2008  |  INMETRO - Portaria nº 432/2008 04/12/2008  |  INMETRO - Portaria nº 431/2008 04/12/2008  |  MPS - Portaria nº 385/2008 03/12/2008  |  CNE - Resolução nº 7/2008 03/12/2008  |  ANVISA - Resolução nº 91/2008 03/12/2008  |  CFQ - Resolução Normativa nº 218/2008 03/12/2008  |  MTE - Portaria nº 990/2008 02/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.670/2008 02/12/2208  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 67/2008 02/12/2008  |  SRF - Ato Declaratório Executivo nº 61/2008 01/12/2008  |  MTE - Portaria nº 995/2008 01/12/1220  |  Poder Legislativo - Lei nº 11.830/2008 01/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.669/2008 01/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.667/2008 01/12/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.666/2008 28/11/2008  |  BACEN - Circular nº 3.422/2008 28/11/2008  |  ANATEL - Resolução nº 520/2008 28/11/2008  |  SECEX - Portaria nº 25/2008 28/11/2008  |  IBAMA - Instrução Normativa nº 211/2008 27/11/2000  |  BACEN - Resolução nº 3.638/2008 27/11/2008  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 338/2008 27/11/2008  |  MDA - Portaria nº 47/2008 27/11/2008  |  MTE - Portaria nº 984/2008 25/11/2008  |  CGSN - Resolução nº 46/2008 25/11/2008  |  CGSN - Resolução nº 45/2008 25/11/2008  |  CGSN - Resolução nº 44/2008 25/11/2008  |  SIT - Portaria nº 76/2008 22/11/2008  |  Lei nº 11.828 - Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas 21/11/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.655/2008 21/11/2008  |  ANAC - Resolução nº 62/2008 21/11/2008  |  ANAC - Resolução nº 61/2008 21/11/2008  |  ME - Portaria Normativa nº 19/2008 21/11/2008  |  Decreto promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes 19/11/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.642/2008 19/11/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.637/2008 19/11/2008  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 339/2008 19/11/2008  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 337/2008 18/11/2008  |  CONCLA - Resolução nº 2/2008 18/11/2008  |  SRF - Portaria nº 1.953/2008 18/11/2008  |  CFMV - Resolução nº 890/2008 17/11/2008  |  COSIT - Solução de Divergência nº 40/2008 17/11/2008  |  COSIT - Solução de Divergência nº 39/2008 17/11/2008  |  ANVISA - Resolução nº 84/2008 17/11/2008  |  ANVISA - Resolução nº 83/2008 10/11/2008  |  FNDE - Resolução nº 47/2008 11/10/2008  |  MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 217/2008 10/11/2008  |  MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 216/2008 10/11/2008  |  CODEFAT - Resolução nº 583/2008 08/11/2008  |  Decreto nº 6.637 - acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI 08/11/2008  |  Decreto nº 6.635 - acresce dispositivos ao Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI 08/11/2007  |  Decreto nº 6.633 - acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 08/11/2008  |  Decreto nº 6.632 - acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC 08/11/2008  |  Medida Provisória nº 445 - CEF 05/11/2008  |  Cartórios devem fixar em local visível tabela com preços de serviços 05/11/2008  |  MPS - Portaria nº 345/2008 05/11/2008  |  ANVISA - Resolução nº 79/2008 05/11/2008  |  DNRC - Instrução Normativa nº 109/2008 05/11/2008  |  COSIT - Solução de Consulta nº 9/2008 04/11/2008  |  ANS - Resolução Normativa nº 176/2008 04/11/2008  |  CFA - Resolução Normativa nº 358/2008 04/11/2008  |  CFF - Resolução nº 489/2008 04/11/2008  |  CFF - Resolução nº 488/2008 04/11/2008  |  Decreto prorroga a validade dos restos a pagar - Decreto nº 6.625 03/11/2008  |  CEF - Circular nº 455/2008 03/11/2008  |  ANATEL - Resolução nº 517/2008 03/11/2008  |  INMETRO - Portaria nº 382/2008 03/11/2008  |  AGU - Portaria nº 1.547/2008 03/11/2008  |  Nova Lei dos Portos - Decreto nº 6.620 03/11/2008  |  Seguro de Crédito à Exportação - Decreto nº 6.623 03/11/2008  |  MP autoriza CEF e BB a adquirirem participação em instituições financeiras 31/10/2008  |  BACEN - Circular nº 3.417/2008 31/10/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 296/2008 31/10/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 295/2008 31/10/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 294/2008 30/10/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.619/2008 30/10/2008  |  ME - Portaria Normativa nº 15/2008 30/10/2008  |  CFBio - Resolução nº 157/2008 30/10/2008  |  CFM - Resolução nº 1.884/2008 29/10/2008  |  CONFEF - Resolução nº 167/2008 29/10/2008  |  CONFEF - Resolução nº 166/2008 29/10/2008  |  CONFEF - Resolução nº 165/2008 29/10/2008  |  CFO - Resolução nº 83/2008 28/10/2008  |  SUSEP - Circular nº 374/2008 28/10/2008  |  ANVISA - Resolução nº 75/2008 28/10/2008  |  CFM - Resolução nº 1.885/2008 28/10/2008  |  ANS - Instrução Normativa nº 20/2008 28/10/2008  |  Decreto cria áreas de livre comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, em Roraima 24/10/2008  |  CONFAZ/ICMS - Convênio nº 126/2008 24/10/2008  |  CEF - Circular nº 454/2008 24/10/2008  |  CEF - Circular nº 453/2008 DOU 24/10/0000  |  MESP - Portaria nº 198/2008 24/10/2008  |  Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - Decreto nº 6.605 24/10/2008  |  Decreto cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro 24/10/2008  |  Decreto cria Embaixada do Brasil em Granada 23/10/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 60/2008 23/10/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 59/2008 23/10/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 58/2008 23/10/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 57/2008 23/10/2008  |  Decreto reduz alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de biodiesel 21/10/2008  |  CNES - Recomendação nº 2/2007 21/10/2008  |  CNES - Recomendação nº 1/2007 21/10/2008  |  CFBM - Resolução nº 156/2008 21/10/2008  |  CJF - Resolução nº 28/2008 20/10/2008  |  Resolução RE nº 3.722 - proíbe importação de de matéria-prima de origem láctea da China 20/10/2008  |  Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos Sprays e Aerosóis Nasais - RDC Nº 68 20/10/2008  |  ANATEL - Resolução nº 515/2008 20/10/2008  |  ANATEL - Resolução nº 515/2008 20/10/2008  |  LEGISLAÇÃO CNES - Recomendação nº 1/2007 20/10/2008  |  CFBM - Resolução nº 156/2008 20/10/2008  |  Manuais de Receita Nacional - Portaria Conjunta nº 3/2008 17/10/2008  |  CEF - Circular nº 451/2008 17/10/2008  |  MCid - Instrução Normativa nº 48/2008 17/10/2008  |  CNI - Resolução Normativa nº 81/2008 17/10/2008  |  CNI - Resolução Normativa nº 80/2008 15/10/2008  |  SEAP - Instrução Normativa nº 20/2008 15/10/2008  |  CGSN - Resolução n° 42/2008 15/10/2008  |  CFFa - Resolução nº 354/2008 15/10/2008  |  CFFa - Resolução nº 353/2008 114/10/0020  |  BACEN - Circular nº 3.412/2008 13/10/2008  |  BACEN - Circular nº 3.411/2008 13/10/2008  |  BACEN - Circular nº 3.410/2008 14/10/2008  |  BACEN - Circular nº 3.409/2008 10102008/00/0000  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.599/2008 10102008/00/0000  |  BACEN - Resolução nº 3.622/2008 10/10/2008  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 333/2008 10102008/00/0000  |  INMETRO - Portaria nº 354/2008 09/10/2008  |  BACEN - Circular nº 3.408/2008 09/10/2008  |  COFECON - 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Resolução nº 289/2008 29/09/2008  |  MME - Portaria nº 319/2008 29/09/2008  |  CFF - Resolução nº 485/2008 29/09/2008  |  Lei reduz a zero as alíquotas do PIS/Cofins de farinha e pão francês 25/09/2008  |  MMA - Instrução Normativa nº 6/2008 25/09/2008  |  CJF - Resolução nº 23/2008 25/09/2008  |  SECEX - Portaria nº 21/2008 25/08/2008  |  MS - Portaria nº 2.012/2008 24/09/2008  |  MAPA - Instrução Normativa nº 50/2008 24/09/2008  |  ANVISA - Resolução nº 65/2008 24/09/2008  |  CONTRAN - Deliberação nº 70/2008 24/09/2008  |  CJF - Resolução nº 23/2008 24/09/2008  |  Alterações na legislação tributária - Lei nº 11.774 24/09/2009  |  Novo coeficiente para redução das alíquotas - PIS/PASEP e COFINS 23/09/2008  |  ANS - Resolução Normativa nº 175/2008 23/09/2008  |  DNPM - Portaria nº 389/2008 23/09/2008  |  DNPM - Portaria nº 388/2008 23/09/2008  |  DNPM - Portaria nº 387/2008 22/09/2008  |  Decreto nº 6.574 - istema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE 19/09/2008  |  CONMETRO - Resolução nº 6/2008 19/09/2008  |  CJF - Resolução nº 24/2008 19/09/2008  |  CFQ - Resolução Normativa nº 217/2008 19/09/2008  |  CFQ - Resolução Normativa nº 216/2008 18/09/2008  |  CND - Resolução nº 16/2008 18/09/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 51/2008 18/09/2008  |  INMETRO - Portaria nº 327/2008 18/09/2008  |  SECEX - Portaria nº 20/2008 17/09/2008  |  COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 5/2008 17/09/2008  |  COSIT - Solução de Consulta nº 26/2008 17/09/2008  |  COSIT - Solução de Consulta nº 25/2008 17/09/2008  |  ANEEL - Resolução Normativa nº 330/2008 16/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.566/2008 16/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.565/2008 16/09/2008  |  DIDES/ANS - Instrução Normativa nº 30/2008 16/09/2008  |  CFB - Resolução nº 91/2008 15/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.564/2008 15/09/2008  |  COANA - Solução de Divergência nº 8/2008 15/09/2008  |  COSIT - Solução de Consulta nº 27/2008 15/09/2008  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.340/2008 15/09/2008  |  Lei nº 11.770 institui a prorrogação da licença-maternidade 15/09/2008  |  Decreto nº 6.562 - Acordo entre Brasil e Brasil e Ucrânia para cooperação em turismo 15/09/2008  |  Instrução Normativa disciplina procuração para terceiros utilizarem serviços do e-CAC por certificado digital 11/09/2008  |  SRF - Ato Declaratório Executivo nº 40/2008 11/09/2008  |  CVM - Deliberação nº 549/2008 11/09/2008  |  INSS - Instrução Normativa nº 31/2008 11/09/2008  |  COFEN - Resolução nº 339/2008 10/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.557/2008 10/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.556/2008 10/09/2008  |  SRF - Instrução Normativa nº 874/2008 10/09/2008  |  CEF - Circular nº 442/2008 09/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.555/2008 09/09/2008  |  AGU - Instrução Normativa nº 2/2008 09/09/2008  |  AGU - Ato Regimental nº 4/2008 09/09/2008  |  SRF - Instrução Normativa nº 874/2008 08/09/2008  |  FNDE - Resolução nº 40/2008 08/09/2008  |  BACEN - Portaria nº 46.834/2008 08/09/2008  |  INSS/SRF - Portaria Conjunta nº 10/2008 08/09/2008  |  CJF - Resolução nº 22/2008 05/09/2008  |  COTEPE/CONFAZ - Ato nº 24/2008 05/09/2008  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.338/2008 05/09/2008  |  CVM - Deliberação nº 548/2008 05/09/2008  |  MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 182/2008 04/00/2008  |  COSIT - Solução de Consulta nº 24/2008 04/09/2008  |  MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 181/2008 04/09/2008  |  MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 179/2008 02/09/2008  |  Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38/2008 02/09/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.552/2008 02/09/2009  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 49/2008 02/09/2008  |  COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 24/2008 01/09/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.600/2008 01/09/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.599/2008 01/09/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.598/2008 01/09/2008  |  BACEN - Resolução nº 3.597/2008 29/08/2008  |  CGCOB/PGF - Portaria nº 3/2008 29/08/2008  |  CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 48/2008 29/08/2008  |  BACEN - Circular nº 3.403/2008 29/08/2008  |  INPI - Resolução nº 186/2008 28/08/2008  |  BACEN - Carta-Circular nº 3.337/2008 28/08/2008  |  CNAS - Resolução nº 59/2008 28/08/2008  |  MTE - Portaria nº 582/2008 28/08/2008  |  COFECON - Resolução nº 1.794/2008 27/08/2008  |  COANA/COTEC - Ato Declaratório Executivo Conjunto nº 2/2008 27/08/2008  |  COANA - Solução de Consulta nº 10/2008 27/08/2008  |  COANA - Solução de Divergência nº 7/2008 27/08/2008  |  CCFGTS - Resolução nº 569/2008 26/08/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.545/2008 26/08/0200  |  ANVISA - Resolução nº 59/2008 28/08/2008  |  MDA - Portaria nº 25/2008 26/08/2008  |  CFMV - Resolução nº 884/2008 22/08/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 287/2008 22/08/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 287/2008 22/08/2008  |  MESP - Portaria nº 166/2008 22/08/2008  |  CONTRAN - Resolução nº 286/2008 22/08/2008  |  Súmula Vinculante impede recurso 21/08/2000  |  SRF - Instrução Normativa nº 870/2008 21/08/2008  |  SRF - Instrução Normativa nº 871/2008 21/08/2008  |  FNDE - Resolução nº 38/2008 21/08/2008  |  ANAC - Resolução nº 48/2008 21/08/2008  |  Lei nº 9.868 anotada com jurisprudência do STF 20/08/2008  |  CONFAZ - Despacho nº 67/2008 20/08/2008  |  MCT - Portaria nº 527/2008 20/08/2008  |  MCT - Portaria nº 528/2008 20/08/2008  |  Poder Executivo - Decreto nº 6.540/2008 18/08/2008  |  ANATEL - Resolução nº 509/2008 18/08/2008  |  CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 76/2008 18/08/2008  |  CFM - Resolução nº 1.851/2008 15/08/2008  |  CMED - Resolução nº 3/2008 15/08/2008  |  ANAC - Instrução Normativa nº 11/2008