Em onze meses de supervisão de 81 cursos de Direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino. A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente.

O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho),  estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No dia 13 de agosto, os cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata.

Efeito no aprendizado

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que os efeitos da supervisão nos cursos de direito irão repercutir não só no aprendizado de alunos ingressantes, mas também nos que já estão matriculados. ?A ação de supervisionar os cursos é necessária para que o estudante tenha segurança ao se matricular numa instituição de ensino superior?, afirmou Haddad. O ministro ainda ressaltou que os alunos podem acessar no portal do MEC o compromisso que cada instituição firmou por meio dos termos de saneamento de deficiências.

Para Haddad, o processo de supervisão dos cursos de direito apontou, pelo menos, três aspectos relevantes. O primeiro se refere à compreensão das instituições, que estabeleceram acordos com o ministério. Em segundo lugar, a ação se configurou num projeto-piloto, que norteou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na finalização da construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Por fim, o processo consolidou uma jurisprudência favorável à regulamentação e supervisão de cursos superiores junto ao Poder Judiciário.

?Estamos construindo um marco regulatório para o ensino superior no país. O Sinaes veio justamente para sanear as deficiências diagnosticadas nos cursos superiores. Fizemos um piloto com os cursos de direito e, agora, temos condições de aplicar a mesma metodologia para as outras áreas do conhecimento?, explicou o ministro. Os próximos cursos a passar por supervisão serão o de medicina e o de pedagogia.

O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, disse que as visitas semestrais da comissão de supervisão aos cursos de direito começam em setembro. ?Estamos realizando todo o processo no menor tempo possível, com qualidade. Com isso, os estudantes já matriculados também podem ser beneficiados?, destacou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acredita que, a partir da melhoria dos cursos, mais pessoas serão aprovadas no exame do conselho. ?A meta é buscar a qualidade dos profissionais, até porque não há a profissão de bacharel em direito; há advogados ou aqueles que passam por concursos públicos.?

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