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SÁBADO | 25 de maio de 2013

Justiça do Trabalho - Nova Competência

29/07/2009

Ação por danos morais no trabalho anterior à EC 45 volta à Justiça comum

20/02/2009

Justiça do Trabalho não pode cobrar previdência destinada a terceiros

11/12/2008

TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios

17/10/2008

Honorários de profissionais liberais devem ser cobrados na justiça comum

28/07/2008

Justiça do Trabalho deve julgar causa de reconhecimento de vínculo empregatício

13/06/2008

Advogado não pode cobrar cliente na Justiça do Trabalho

11/06/2008

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de indenização por acidente com menor bolsista

18/03/2007

Justiça do Trabalho não pode anular contratações temporárias pelo governo do Amazonas

06/06/2007

Justiça do Trabalho deve julgar ação de indenização ligada a relação de trabalho

02/02/2007

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais

18/01/2007

Justiça do Trabalho não pode analisar relação entre poder Público e servidores

14/12/2006

Fazendeiro é multado por não registrar empregados

24/11/2006

Justiça comum deve julgar ação de horas extras de servidor

22/11/2006

Ação de conselhos regionais deve ser julgada pela Justiça Federal

01/07/2006

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

21/06/2006

Competência recursal à luz da Emenda 45

01/06/2006

Justiça do trabalho deve julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

16/05/2006

Justiça estadual é competente para decidir sobre acesso à empresa durante greve

06/04/2006

Justiça do Trabalho deve julgar transformação de regime trabalhista

29/03/2006

Díssidios coletivos: modificações da EC 45

24/03/2006

Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004

08/03/2006

Empresa pode manter documentos trabalhistas na matriz próxima

28/01/2006

Justiça do Trabalho deve julgar crimes contra a organização do trabalho

21/01/2006

Justiça do Trabalho julgará contratos de serviço de pessoa jurídica

17/01/2006

Justiça do Trabalho executa contribuição do INSS e IR

14/12/2005

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

05/11/2005

Autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

09/10/2005

Nova competência da JT: de execução fiscal a ações criminais

09/10/2005

Justiça do Trabalho julga processo criminal

09/10/2005

TRT julga 1º caso de execução fiscal

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