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QUINTA-FEIRA | 23 de maio de 2013

Constitucional

13/12/2010

Parcelamento de precatórios é inconstitucional

28/11/2010

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

27/03/2010

Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

16/03/2010

Lei que anistia professores de débitos é inconstitucional

19/01/2010

Justiça afasta deputado que colocou dinheiro na meia

02/01/2010

Lula recua e vai alterar proposta de Comissão da Verdade sobre a ditadura

03/12/2009

Justiça dá 72 horas para Estado se manifestar sobre ocultação da ditadura

16/09/2009

Justiça reabre processo contra acusados de tortura na ditadura

22/08/2009

AGU considera inconstitucional Lei Antifumo de Serra

15/08/2009

Repercussão Geral reduz número de processos distribuídos ao STF

06/08/2009

STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais

06/08/2009

Comissão vai analisar a PEC do Soldado da Borracha

29/07/2009

STF altera duração de mandatos de turmas

21/07/2009

DEM quer suspender cotas para negros na UnB

11/07/2009

AGU entrega à Justiça documentos da União sobre Guerrilha do Araguaia

10/07/2009

PGR quer rever conceito de pessoa com deficiência para concessão de benefícios

01/07/2009

Justiça de Goiás fecha curso de direito para assentados

23/06/2009

Governo indenizará anistiados políticos

16/06/2009

STF tira Rio de Janeiro do cadastro de inadimplentes

27/04/0209

Justiça do Paraná proíbe prefeituras de contratar parentes de políticos

03/04/2009

Senadores aprovam a PEC do calote dos precatórios

30/03/2009

STF mantém decisão sobre análise de medidas provisórias

26/03/2009

STF nega prazo maior para saída de arrozeiros da Raposa Serra do Sol

19/03/2009

Voto de Celso de Melo define demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

11/12/2008

Supremo homologa demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol

03/12/2008

Policiais Civis não têm direito a adicional noturno

28/11/2008

Anglo Vestibulares faz acordo com MPF para instituir ensino de alunos surdos

15/11/2008

Jango recebe anistia quase meio século depois de derrubado pela ditadura militar

25/10/2008

Senado poderá exigir informação sobre parentesco antes de contratar

24/10/2008

Senado recua e demite parentes de servidores e parlamentares

15/10/2008

Quase 60 municípios brasileiros podem ser extintos até 2009

27/08/2008

Pela primeira vez no STF, sustentação da advogada-índia

27/08/2008

Ayres Britto vota pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol

27/08/2008

Advogados alegam irregularidades na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol

27/08/2008

STF inicia julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

13/08/2008

STF autoriza Daniel Dantas a ficar calado na CPI dos grampos

16/07/2007

Lei que cria piso para professores é questionada antes de ser sancionada

18/06/2008

Supremo já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

03/06/2008

Íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha sobre pesquisas com células-tronco embrionárias

30/05/2008

STF mantém pesquisas com células-tronco embrionárias

29/05/2008

Ministro Marco Aurélio vota a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias

29/05/2008

Cezar Peluso é favorável a pesquisas com células-tronco embrionárias

21/05/2008

Ministério Público contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

20/05/2008

Acusado de vazar dossiê ganha salvo-conduto no STF

14/05/2008

Supremo decide que MP para crédito extra é inconstitucional

29/04/2008

Estímulo à educação eugênica é retirado de cidade gaúcha

08/03/2008

Leia a íntegra do voto de Ellen Gracie na ADI sobre a Lei de Biossegurança

06/03/2008

Dois ministros do STF votam a favor do uso de células-tronco em pesquisa

05/03/2008

AGU defende pesquisa com células-tronco com apoio no Código Civil e Lei dos Transplantes

27/02/2008

TRF suspende duas liminares contra cotas na UFRGS

30/11/2007

Justiça derruba reserva de cotas para vestibulandos negros

26/10/2007

Greves de servidores públicos serão regidas por lei de greve dos trabalhadores privados

11/10/2007

Polícia Federal tem de pedir autorização para investigar autoridades com foro privilegiado

13/09/2007

STF barra pensão vitalícia para ex-governadores de Mato Grosso do Sul

13/09/2007

Decisão: STF autoriza acesso de deputados a sessão que analisou a cassação de Renan Calheiros

13/09/2007

Supremo barra lei mineira que ampliava a impunidade do foro privilegiado

31/07/2007

Ministério Público quer barrar curso exclusivo para assentados do INCRA

11/07/2007

STJ autoriza gestante com risco de morte a interromper gravidez

15/06/2007

STF não analisará inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa

29/05/2007

Câmara rejeita estágio de alunos de Direito na polícia

14/05/2007

STF votará as três primeiras súmulas vinculantes

10/05/2007

STF confirma a Emenda Constitucional 15/96

05/02/2007

Justiça nega prêmio a apostadora da raspadinha

29/01/2007

Para que serve, afinal, o Poder Legislativo no Brasil?

07/12/2006

Justiça Federal mantém curso de Engenharia Agronômica destinado aos Sem Terra

11/08/2006

STF barra parte da Constituição de Santa Catarina

27/06/2006

Transporte gratuito é apenas para maiores de 65 anos

22/04/2006

Município terá de custear crianças em creches e pré-escola

08/03/2006

O respeito ao direito de defesa

02/03/2006

Nepotismo e Conselho Nacional do MP

15/02/2006

STF valida lei que dá meia entrada a doadores de sangue

26/10/2005

Jornalistas 3 X 0 Ministério Público Federal

24/10/2005

DEMOCRACIA?

25/09/2005

STJ encaminha processos que discutem aumentos dos planos de saúde para o STF

16/09/2005

Ex-ocupantes de cargo público perdem direito a foro especial

15/09/2005

Seis ministros consideram inconstitucional o foro privilegiado

13/09/2005

Projeto garante psicólogo para quem deixar homossexualismo

09/09/2005

STF suspende quebra de sigilo pedida pela CPI dos Bingos

09/09/2005

É obrigatória a participação do MP em ações para proteção de direito de idosos

29/08/2005

Aspectos constitucionais e legais do crime de responsabilidade

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